No momento que o Senado aprova o marco legal para promover 90% do saneamento básico do País até 2033 e em que o Estado precisa sanear 80% das suas 102 cidades, Alagoas vai na direção contrária e destina US$ 93,2 milhões (R$ 496,3 milhões) para pavimentação e duplicação de estradas, obras previstas para começarem no próximo mês de outubro. O montante, que em grande parte poderia ser revertido em obras de maior alcance social em tempos de pandemia, é três vezes maior que o destinado a obras de saneamento básico (estas programadas apenas para polos de turismo). O investimento milionário em asfalto é fruto de um programa concebido pelo governo do Estado, que definiu as prioridades, e representa grande parte do empréstimo internacional obtido de US$ 136,3 milhões (aproximadamente R$ 724,5 milhões), chamando a atenção de empresários e políticos. Isto acontece quando o coronavírus avança para o interior e contamina quem mora nas áreas mais pobres, carentes de saneamento básico e de outras iniciativas do governo. O estado gastará US$ 125.878.135 (em valores convertidos hoje, mais de R$ 670 milhões) em obras de infraestrutura. Desse valor, mais de US$ 93,2 milhões serão aplicados em obras viárias e de mobilidade (estradas). Já para saneamento e desenvolvimento urbano estão reservados US$ 32.603.135 (R$ 174 milhões).
DESCRIÇÃO
O detalhamento do programa concebido pelo governo Renan Filho consta que a infraestrutura e mobilidade contempla os seguintes trechos viários: implantação de aproximadamente 30 quilômetros de rodovia de faixa dupla entre o bairro de Garça Torta (em Maceió) e o município da Barra de Santo Antônio, requalificação de 25 quilômetros entre Garça Torta ao município de Paripueira, incluindo pavimentação de 10 km de via de conexão nos trechos acima, duplicação de 40 km da AL-115 na rota cultural Velho Graça: Arapiraca - Palmeira dos Índios, e sinalização turística da área de influência do programa. Em relação a saneamento e desenvolvimento urbano estão previstas obras de requalificação e ampliação do sistema integrado de abastecimento de água de Maragogi e Japaratinga, cobrado há mais de cinco anos. Também obras de requalificação e ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário dos municípios de Maragogi, Barra de São Miguel e da região conhecida como Costa dos Corais, que enfrentam graves problemas de abastecimento de água e não têm central de tratamento de esgoto. E ainda a implantação de três parques urbanos na região metropolitana de Maceió. O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, que teve participação na elaboração do programa e na operação de empréstimo, diz que “o montante se destina a investimentos focados no turismo e melhoria da qualidade de vida da população”. Mas maioria dos políticos do Estado estranha o montante dos investimentos em obras viárias e de mobilidade. Eles não condenam, porém, consideraram que os investimentos deveriam focar muito mais obras emergenciais e prioritárias, como saneamento básico, fundamentais neste momento da necessidade de se conter doenças infectocontagiosas como o coronavírus. Em sua edição de 12 e 13 de junho, a Gazeta divulgou levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontando que 80% do Estado não tem saneamento. Na capital a situação é só um pouco melhor: só 35% da cidade é saneada, conforme admite a própria Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento (Casal).
A Agência Nacional de Águas (ANA), ao divulgar o Atlas do Esgoto Sanitário, destaca que 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, 104 milhões não tem serviço de esgoto adequado. Entre as mais de 5,5 mil cidades do País, 3.738 não tem estação de tratamento de esgoto, 45% da população não conta com qualquer tipo de tratamento de esgoto. O diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto, Percy Soares Neto destacou como positivo o marco legal do saneamento, que abre caminho para privatizações, Parcerias Público-Privada (PPP) e que beneficiará mais 90% da população com água potável, coleta e tratamento de esgoto.
Em Alagoas, a Casal diz que fez investimentos em 77 municípios para melhorar o abastecimento de água. Os outros municípios têm sistema próprio. A direção da estatal destacou a parceria público privada com duas empresas que estão investindo cerca de R$ 500 milhões no saneamento da parte alta da cidade.