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Política

ANDAMENTO DE AÇÃO NA JUSTIÇA É MONITORADO POR VÁRIOS ÓRGÃOS

Processo que trata do problema da exploração de sal-gema pela Braskem já está federalizado

Por arnaldo ferreira | Edição do dia 01/08/2020

Matéria atualizada em 31/07/2020 às 21h53

Presidente do TJ/AL, desembargador Tutmés Ayran cita angústia de moradores do bairro
Presidente do TJ/AL, desembargador Tutmés Ayran cita angústia de moradores do bairro | Divulgação

O processo que trata do agravamento dos problemas geológicos e das indenizações dos moradores prejudicados nos quatro bairros está federalizado. A Justiça Federal, o Observatório Nacional da Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público Federal monitoram o cumprimento do acordo que prevê a conclusão das indenizações em dois anos. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Ayran, acompanha, informalmente, a questão que penaliza 6.5 mil proprietários de imóveis e 4,5 mil empreendedores dos quatro bairros. “A empresa demonstra que vai cumprir o acordo de indenização de todos”. O processo “mãe” do “Caso Pinheiro”, na verdade, começou no Tribunal de Justiça. O próprio presidente do TJ/AL, desembargador Tutmés Ayran ao perceber a situação de angústia e de sofrimento das famílias prejudicadas, até então ignoradas pelos órgãos fiscalizadores e pela própria empresa, “abraçou” a causa. Ele participou de seguidas reuniões com moradores e lideranças comunitárias. Em 2018, tentou convencer a Braskem “assumir as responsabilidades com as indenizações”, como faz hoje. Na ocasião determinou o bloqueio de R$ 3,7 bilhões das contas bancárias da empresa que se preparava para dividir o montante com sócios. A decisão atendeu pedidos do Ministério Público e da Defensoria Pública que requereram o bloqueio cautelar como forma de garantir o pagamento das indenizações. O Conselho Nacional de Justiça, ao perceber a gravidade do problema, o colocou no Observatório Nacional do CNJ, que está envolvido com causas de grandes tragédias. Isto reforçou a atuação da suprema corte da Justiça de Alagoas e praticamente obrigou a Braskem a rever a posição. Hoje, o presidente da empresa, Roberto Simões, diz que reservou R$ 3,4 bilhões e assegura que a Braskem tem recursos para “bancar” novas indenizações, conforme se comprometeu em acordo assinado na presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça. A mudança de posição da empresa que passou a assumir o compromisso de indenizações coincidiu com a federalização do processo. A decisão do presidente do TJ em determinar o bloqueio financeiro também foi decisiva e a posição do CNJ que passou a cobrar a solução antes da ocorrência de tragédia, como aconteceu em cidades como Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Além de iniciar o processo de convencimento da empresa a indenizar os moradores, o Tribunal de Justiça fez mutirão junto com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) para regularizar a ocupação sobretudo na área das encostas do Mutange e Pinheiro. O próprio presidente da Corte participou de reuniões com os moradores no salão da Igreja Batista do Pinheiro. “Tudo o que foi possível fazer, fizemos, sobretudo para alertar a gravidade do problema que ainda carece de solução para muitos moradores”, lembrou o desembargador Tutmés Ayran. O Conselho Nacional de Justiça e a força-tarefa do Ministério Público Federal do Caso Pinheiro atuam na garantia de que as indenizações dos moradores e empreendedores prejudicados aconteça em dois anos. Existe acordo prevendo. O desembargador Tutmés Ayran afirma ter conhecimento que este acordo está mantido. “Não acredito que a Braskem venha recuar”. Ele acha que antes do prazo boa parte dos moradores estejam indenizados. A empresa também assegura ter ativos para as indenizações definidas tecnicamente. O presidente do TJ observou que toda esta programação, neste momento, é de competência da Justiça Federal por decisão do Supremo Tribunal Federal. “Com a importante intervenção do CNJ no caso, acredito que a empresa obedecerá o prazo para solução do problema”. Os laudos técnicos de especialistas brasileiros e estrangeiros confirmam que o problema nos bairros decorre da atividade de mineração da Braskem. Diante disso, o presidente do TJ/AL diz esperar que a “empresa cumpra o que se predispôs a fazer e que as pessoas sejam justamente recompensadas pela perda patrimonial e pelos problemas causados às famílias. Falamos de quatro bairros formado por gerações. Junto com esta catástrofe as pessoas enterram, junto com seus imóveis, um pouco das histórias de vida, de sonhos e de sacrifícios. Isto é muito grave porque são momentos de angústia, desespero e de aflição que atualmente afeta 6.5 mil proprietários de imóveis, chefes de famílias”.

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