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Maceió,
Nº 5692
Política

EX-PREFEITA PERDE DIREITOS POLÍTICOS POR SEIS ANOS

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Por luan oliveira | Edição do dia 25/09/2020

Matéria atualizada em 25/09/2020 às 06h00

Maria de Fátima Barros, que ocupou a prefeitura de Santa Luzia do Norte entre 2009 e 2012, teve seus direitos políticos suspensos por seis anos e foi condenada a ressarcir um montante de quase R$ 400 mil reais aos cofres públicos do município no dia 10 de setembro. Ela foi condenada por crimes contra a administração pública e dano ao erário. A decisão foi do Núcleo de Improbidade Administrativa do Poder Judiciário de Alagoas, e o valor a ser devolvido foi fixado em R$ 379.795,74. Fátima está proibida também de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos. De acordo com os autos do processo, a ex-prefeita deixou de pagar parcelas de um acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários. A gestora também teria deixado de repassar ao Banco do Brasil os valores descontados em folha de servidores do município que fizeram empréstimos consignados, causando um prejuízo monetário que resultou em três ações judiciais contra Santa Luzia do Norte. Em sua defesa, Maria de Fátima afirmou que faltava receita ao município e, por isso, os pagamentos não foram efetuados. Ela também negou ter se apropriado, desviado ou aplicado de má fé os recursos públicos. Os juízes do núcleo, contudo, afirmam que ela não apresentou documentação que comprovasse a falta de pagamento Os magistrados ressaltaram também a caracterização de dano ao erário.

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