O desembargador Tutmés Airan, que fica interinamente no cargo de governador de Alagoas até a próxima segunda-feira (5), recebeu um grupo de sindicalistas, trabalhadores e gestores de Marechal Deodoro e Barra de Santo Antônio para discutir os efeitos do leilão para exploração do serviço de abastecimento de água e saneamento da região metropolitana de Maceió. O encontro ocorreu nessa quinta-feira (1), momento em que o presidente do Tribunal de Justiça ouviu a reivindicação para que os empregos sejam preservados.
"Foi um avanço essa conversa com o governador em exercício, pois há essa preocupação com os trabalhadores que não sabem o que vai acontecer. Ele se comprometeu a conversar diretamente com o governador (Renan Filho) sobre essa questão, assim que entregar o cargo", explica Dafne Orion, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas.
Segundo Dafne Orion, caso não haja interferência dos poderes, muitos trabalhadores podem perder o emprego. "O SAAE será a maior afetada com essa privatização, fora os trabalhadores da Casal, que são por volta de 720, que ninguém sabe o que pode acontecer com eles", acrescenta a sindicalista.
O advogado Christian Teixeira, que presta assessoria jurídica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Marechal Deodoro, acredita ainda ser possível reverter o leilão da Casal. "Essa questão está sendo resolvida na seara do judiciário. Acredito que seja possível reverter a situação sim. As razões já estão postas nas ações em tramitação. Caberá ao judiciário decidir", explica Teixeira, que completou que cerca de 90 trabalhadores do SAAE podem perder o emprego.
Nessa quinta-feira (1), houve protesto de trabalhadores da Saae e da Casal, em trecho da AL-101 Sul, contra o leilão da Casal. Alegando irregularidades no processo de privatização, a assessoria jurídica do SAAE de Marechal Deodoro ingressou na Justiça com um recurso pedindo a nulidade do leilão da Casal, vencido pela empresa BRK Ambiental, que apresentou a maior proposta, de R$ 2 bilhões.
Na véspera do dia da realização do leilão, uma decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), suspendeu o certame licitatório por meio de liminar, atendendo, assim, ao pedido da SAAE. No entanto, horas antes, a medida acabou suspensa pelo presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan, que alegou que a ausência de um leilão objetivando a privatização da Companhia provoca uma grave lesão à economia pública.
De acordo com o SAAE, a Lei Complementar Estadual nº 50, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre o sistema gestor da Região Metropolitana de Maceió, seria inconstitucional por ferir o pacto federativo, sobretudo no que se refere à autonomia municipal. Argumenta, ainda, que o processo licitatório previsto na Concorrência Pública nº 09/2020 CASAL/ALCEL/RMM seria "eivado de nulidades, uma vez que não teriam sido realizadas audiências públicas em todos os municípios afetados, bem como e, principalmente, pelo fato de que a concessão seria restrita às áreas urbanas, deixando a zona rural para ser atendida pelo SAAE".
A BRK Ambiental Participações Ambiental apresentou a maior proposta e vai administrar o serviço público de fornecimento de água de Maceió e região Metropolitana da capital - treze municípios no total - serviço operado pela Casal. O leilão ocorreu na sede da Bolsa de Valores de São Paulo.