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Política

SINTEAL TENTA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA LEI RENAN FILHO

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Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 16/10/2020

Matéria atualizada em 15/10/2020 às 22h08

Os professores alagoanos bem que tentaram reverter o desconto de 11% para 14% para o Alagoas Previdência, aprovado pela Assembleia Legislativa, na Reforma Estadual da Previdência - a chamada Lei Renan Filho. Ontem, eles buscaram apoio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, para o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no poder. Mas a visita, no Dia do Professor, foi em vão já que o relator do processo, desembargador Klever Loureiro, deferiu que a competência para a análise é do Supremo Tribunal Federal. Mesmo tendo sido uma medida tomada com base na aprovação da Lei Renan Filho, conforme demonstraram os advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), na verdade a referência é à Constituição Federal. Segundo descreveu Klever, a discussão principal não é sobre os efeitos locais da medida, mas sim do modo em que foi elaborado o desconto. Ou seja, como está fundada na Reforma da Previdência Nacional, sendo os estados apenas os responsáveis por sua adequação, qualquer medida em caráter liminar poderia afetar a administração de recursos do próprio fundo. Foi a partir desta interpretação legal, que julgou a incompetência da justiça estadual em analisar todas as demandas jurídicas apresentadas pela defesa dos trabalhadores, que questionava também o alcance da reforma, inclusive, para trabalhadores aposentados. Antes de tomarem conhecimento da posição do relator, a presidente do Sinteal professora Maria Consuelo, abordou detalhes de como a medida adotada pelo governo Renan Filho (MDB) afetou a renda e a vida dos trabalhadores, em especial os aposentados. “Nós temos pessoas passando por sérias dificuldades, pessoas que não tem nem o que comer”.

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