A única peneira para concessão do registro eleitoral, que inclui a análise de documentos, deixou de fora 367 candidaturas em Alagoas. Os números do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) indicam que, definitivamente, 98 processos foram indeferidos. Ainda sujeitos à análise jurídica, há outros 269 indeferidos, mas ainda em grau de recurso. Podem ser revertidos, em alguns casos. Outros ficam sub judice durante todo o pleito. Em todo o país, mais de 10 mil candidatos também não aparecerão na urna eletrônica: estão fora da eleição. Há ainda um outro número, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é a soma dos desistentes ou mortos, que eleva a relação dos excluídos para 16,5 mil candidatos. Na prática, o número pode aumentar, uma vez que outros 112 mil pedidos de registros serão analisados em todo o Brasil. Os recursos quase sempre são de candidaturas e partidos com estrutura de campanha que permite a presença de assessoria jurídica. Siglas menores quase sempre não contam com defesa presente e ágil que procure defender os registros. A falta de profissionalização deixa os pequenos partidos vulneráveis. A prova disso é que as grandes legendas - DEM, PP, MDB - são as menos atingidas pelas barreiras legais. Com isso, continuam conseguindo colocar mais candidatos na disputa, consequentemente, ficam com mais chances de eleger um número expressivo de candidatos. Com as fichas-sujas, 11,2% dos candidatos foram alcançados pela Lei da Ficha Limpa. O Tribunal de Contas da União (TCU) também faz sua parte divulgando a relação dos políticos com impedimentos para se candidatarem. Fruto de emenda popular que colheu assinaturas em todo o país foi considerada um avanço quando surgiu, mas ela própria hoje conta com “brechas” legais. Por todos os estados são vários os casos de registro mesmo com condenações por órgãos colegiados. Ou políticos que protelam saída para, na reta final do pleito, apresentar o substituto.
O outro modo de peneirar e distinguir currículo de folha corrida é a escolha do eleitor. É ele quem no final pode decidir quem pode merecer e honrar o seu voto. Por isso a Justiça Eleitoral atua para mediar e denunciar quando preciso quem atenta contra o pleito e mancha a escolha democrática.
OUSADIA
A fiscalização dos órgãos de controle são eficazes, mas ainda tem quem tente arriscar. Até o momento já foram detectados 3.793 desempregados que figuram como doadores para campanhas eleitorais. Na maioria dos casos, os dados foram usados sem que a pessoa tenha ciência do caso, o que acaba sendo mais um crime atribuído aos que tentam corromper o processo desde a sua origem. Já foram detectados que doadores sem emprego já teriam repassado aos candidatos R$ 15,9 milhões. Outras 782 pessoas que fizeram doação têm renda incompatível com os valores doados. Estas já somam 6,4 milhões. Fornecedores sem sequer ter registro na Junta Comercial e Receita Federal revelados até o momento são 775. O modo como são descobertos é resultado de um trabalho conjunto de vários órgãos que cruzam informações em questão de minutos. Não passa nada pelo programa de filtragem dos processos. O Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral tem o TSE como articulador, mas com a atuação da Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania.