PROJETO PROPÕE A OPÇÃO DE NÃO SE VACINAR CONTRA COVID-19 EM MACEIÓ

A expectativa de milhões de brasileiros, entre eles alagoanos, para se vacinar contra a Covid-19 ainda esbarra na desconfiança dos negacionistas. O mais conhecido deles, o presidente Jair Bolsonaro, que não irá se vacinar, conta em Maceió com o apoio do vereador Leonardo Dias (PSD), que protocolou, nessa segunda-feira (18), na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei (PL) para que os maceioenses possam decidir se querem ser vacinados ou não. “Muito embora a disponibilização da vacina seja uma grande vitória, ainda restam dúvidas sobre possíveis efeitos colaterais, conforme apontados pela Anvisa durante a autorização por uso emergencial. Por conta disso, entendo ser fundamental que cada cidadão decida por si próprio se deve ou não ser vacinado. O projeto de lei vem proteger aqueles que entendem ser necessário aguardar o momento da vacinação para uma oportunidade mais segura”, disse Dias. Polêmico, o PL vai ao encontro à posição política do prefeito da capital João Henrique Caldas (PSB) e contra do próprio governador Renan Filho (MDB) e surge diante dos números da doença em nível nacional, com 209.206 mortes, sendo 518 em 24 horas, totalizando desde o início da pandemia 8.490.133 doentes, e também no Estado, que no domingo chegou a 111.443 infectados, 2.620 mortes, nove delas ocorridas no último sábado e outros 8.912 pacientes aguardando resultado de exames. “O projeto de lei impede que o Executivo possa vir a tentar restringir que pessoas tenham seus direitos suprimidos, como a livre circulação em estabelecimentos ou ainda que não tenham acessos a serviços públicos e privados por terem decidido não se vacinar”, completou o vereador. Ele lembrou, ainda, que por se tratar de matéria que representa providência urgente e que tem a necessidade de atender situação de calamidade pública, precisa ser incluída na pauta em regime de urgência. Neste caso, inclusive, com a convocação de uma sessão extraordinária, o que poderia representar ônus para o Legislativo. A repercussão da proposta do vereador, um dia depois da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial da Coronavac e da vacina da Universidade de Oxford, foi muito negativa. Um dos que reagiram de forma enfática foi o médico infectologista Marcelo Constant, que lembrou que a posição do vereador remonta há 100 anos, quando Rui Barbosa defendeu a “liberdade de recusa”. “Não tenho dúvidas de que é posicionamento negacionista e que vai de encontro ao interesse da coletividade. Além disso, está com mais de 100 anos de atraso e repetindo palavras já ditas. Aquilo que é de interesse da população de um modo geral não pode ser contrariado por um gesto estúpido ou alguém que se nega. O interesse da população está acima do interesse individual”, disse Constant. O especialista defendeu, inclusive, que os beneficiários de programas sociais, a exemplo do Bolsa Família, só tenham acesso aos repasses mediante comprovação de que se vacinaram. “Não concebo esse tipo de gente. A sua liberdade acaba quando a liberdade da maioria começa”, acrescenta. Do ponto de vista político, o vereador Leonardo Dias tem todo o direito de propor o que quiser. Foi o que disse o advogado especialista em direito civil e criminal e professor Leonardo de Moraes. Em sua avaliação, a matéria proposta não tem a menor chance de avançar na Casa.