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Política

CÂMARA MANTÉM PRISÃO DE DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

Por 364 votos a 130, o plenário confirmou a decisão do STF, que mandou prender o parlamentar após vídeo com ataques

Por DANIELLE BRANT - FOLHAPRESS | Edição do dia 20/02/2021

Matéria atualizada em 19/02/2021 às 23h07

Deputado Daniel Silveira se defende em vídeo durante votação no plenário da Câmara
Deputado Daniel Silveira se defende em vídeo durante votação no plenário da Câmara | Michel Jesus

Brasília, DF - A Câmara decidiu na sexta-feira (19) manter preso o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro. Por 364 votos a 130, o plenário da Casa confirmou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou prender o deputado após a publicação de um vídeo com ataques aos ministros da corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura. A Constituição prevê que, caso um deputado seja preso, caberá à Câmara analisar a acusação, os argumentos do Supremo e, então, avaliar se a medida será ou não mantida. A palavra final, portanto, é dos próprios deputados. Eram necessários 257 votos para confirmar a ordem de prisão, que partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na noite de terça (16) e foi mantida no dia seguinte por unanimidade pelos 11 ministros do plenário da corte. O placar na Câmara nesta sexta ocorre após Silveira ter ficado isolado, sem apoio de Bolsonaro nem de membros do governo. O presidente evitou manifestações públicas nos últimos dias em defesa do aliado. Na sessão, a Câmara mandou um recado à corte. O relatório aprovado, redigido pela deputada Magda Mofatto (PL-GO), ressaltou que os parlamentares têm imunidade para opinar, mas que a prisão de Silveira é um caso excepcional, em função do que considerou ameaças gravíssimas à democracia. A mensagem é que o caso do deputado bolsonarista não abre um precedente, uma brecha, para que a mesma medida seja amplamente adotada, e sim que se trata de uma exceção. Foi o mesmo tom adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em breve discurso antes do início da sessão. Lira anunciou a criação de uma comissão extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas que tornem mais claro o artigo de imunidade parlamentar na Constituição. Ele qualificou o caso de Silveira como “ponto fora da curva”. Ao delimitar o episódio, o líder do centrão definiu a intervenção do STF sobre as prerrogativas parlamentares como “extrema” e afirmou que também deveria ser “ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que, pelo caminho oposto, ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade.”

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