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Política

MP DEVE APURAR REAJUSTE DE SALÁRIOS DE VEREADORES DO PILAR

Aumento mensal de quase R$ 1.500 foi aprovado pelos próprios parlamentares durante a pandemia

Por tatianne lopes | Edição do dia 02/03/2021

Matéria atualizada em 02/03/2021 às 04h00

Salário dos vereadores do Pilar passaria dos atuais R$ 6.012,66 para R$ 7.500 e MPE abre investigação
Salário dos vereadores do Pilar passaria dos atuais R$ 6.012,66 para R$ 7.500 e MPE abre investigação | : Divulgação

O Ministério Público Estadual (MPE) deve instaurar procedimento para investigar o reajuste de salário dos vereadores do município do Pilar. O aumento mensal de quase R$ 1.500 foi aprovado pelos próprios parlamentares, no momento em que o Estado vive um crescimento no número de casos de Covid-19.

De acordo com o que foi apurado pela Gazetaweb, os salários dos vereadores passariam dos atuais R$ 6.012,66 para R$ 7.500, em um período em que a economia dos municípios está afetada pela pandemia do novo coronavírus. O aumento, no entanto, vai de encontro com a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) para que prefeitos alagoanos e presidentes de câmaras municipais não promovam nenhum tipo reajuste salarial a seus membros e também servidores, até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme Lei Complementar nº 173/2020. Procurada, a assessoria do MP afirmou que o promotor Sílvio Azevedo tomou conhecimento do fato e que vai adotar as medidas cabíveis que o caso requer.

CASO SEMELHANTE

No início de fevereiro, a Justiça determinou a imediata suspensão da lei nº 2.119/2016, que concederia aumento de 30% dos salários dos vereadores do município de Palmeira dos Índios, assim como elevaria o valor destinado à verba de gabinete para R$ 2.500. A decisão, do juiz André Parizio, da 2ª Vara Cível, foi proferida no âmbito de uma Ação Popular. Na decisão, o juiz estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 5 mil para o caso de descumprimento. Se algum pagamento já tiver sido realizado com os reajustes, o presidente da Câmara deve informar os vereadores para que devolvam o montante excedente. No dia 22 de janeiro, a 3ª Vara de Palmeira dos Índios já havia decidido que a elevação dos vencimentos dos parlamentares era ilegal. O caso se refere à aprovação da lei municipal nº 2.336/2020, em março de 2020, que estabelecia reajuste dos rendimentos em 50% a partir de janeiro de 2021. Após a decisão da 3ª Vara, os vereadores revogaram a lei 2.336/2020 e repristinaram a lei 2.119/2016. Em 2017, a 2ª Vara já havia proferido liminar suspendendo a sentença anulando a lei. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça posteriormente anulou parte do processo, mas a liminar permanecia válida. Os vereadores estavam considerando que a decisão do STJ abriria espaço para a repristinação da lei 2.119/2016.

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