O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Trabalho Covid-19, e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) solicitam, ao poder público, via ofício enviado para a Central de Regulação de Leitos de Alagoas exclusiva para Covid-19, informações sobre o encaminhamento de pacientes ao Hospital Veredas, no período entre agosto e outubro de 2020. Além disso, solicitam dados sobre os encaminhamentos que se deram a partir de 14 de dezembro de 2020, momento a partir do qual a unidade hospitalar voltou a ter leitos contratualizados com o Estado. A publicação foi feita na sexta-feira (26). As entidades encaminharam diversas diligências ao governo do Estado e à Prefeitura de Maceió, para o enfrentamento do coronavírus. As ações deverão ser realizadas pelos entes federativos no âmbito do Inquérito Civil n° 1.11.000.001008/2020-14, procedimento que acompanha o recebimento de recursos federais pelo Hospital Veredas. De acordo com o material divulgado pela assessoria de comunicação do MPF, os Ministérios Públicos solicitaram, ainda, o encaminhamento da lista de pacientes regulados para o Hospital Veredas e, caso estes não tenham sido admitidos na unidade, que fossem esclarecidos os motivos por meio da apresentação das justificativas. “Também foi expedido ofício à Secretária de Saúde do Estado de Alagoas e do Município de Maceió, solicitando, no prazo máximo de 48 horas, a realização, em conjunto, de supervisão nos leitos que, por Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estão ou deveriam estar disponíveis à regulação exclusiva para casos de Covid-19, no intuito de confirmar a efetiva disponibilidade dos leitos contratualizados. Por fim, o Ministério da Saúde também foi oficiado para o envio de informações sobre a existência e validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), eventualmente conferido ao Hospital Veredas.”, diz um trecho do material.

FISCALIZAÇÃO

O governo estadual e a Prefeitura de Maceió devem cumprir tais medidas em razão da verificação dos boletins de ocupação de leitos ao longo das últimas semanas epidemiológicas, a qual revelou que os leitos contratualizados pelo Estado de Alagoas, atualmente 10 de UTI e 20 clínicos, não estão sendo ocupados, mesmo diante da inegável crescente taxa de ocupação hospitalar no âmbito estadual. Em pesquisa realizada na rede mundial de computadores, foi possível acessar as Resoluções CIB/SUS n° 49 e 55, respectivamente de 23/07/2020 e 19/08/2020, nas quais o Hospital Veredas aparece com 60 leitos clínicos e 30 de UTI, ofertados para atendimento exclusivo de pacientes da Covid-19. Por outro lado, a Resolução CIB/SUS n° 67, de 26/10/2020, atualizou as resoluções anteriores quanto aos leitos ofertados, demonstrando que a unidade hospitalar não tinha mais aquela disponibilidade. No entanto, a Resolução CIB/SUS n° 72, de 14/12/2020, em atualização à última mencionada, passou a prever a oferta de 10 leitos de UTI. Além disso, os relatórios de ocupação de leitos Covid-19 do Estado de Alagoas, disponíveis e atualizados diariamente no site www.alagoascontraocoronavirus.al.gov.br, dão conta da disponibilização de, também, 20 leitos clínicos no hospital. O Hospital Veredas se pronunciou por meio de nota e disse estar encarando, com absoluta naturalidade, “qualquer tipo de fiscalização”.

NOTA DO VEREDAS

Somos uma Instituição hospitalar com Certificado de Filantropia Federal emitido pelo CEBAS por meio do Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde, plenamente vigente e eficaz. Isto nos permite a atuação na rede complementar de saúde pública pelo repasse de verbas de produção e custeio com fundamento em contratualização junto à rede pública/SUS. Portanto, encaramos com absoluta naturalidade qualquer tipo de fiscalização das autoridades constituídas. Nossa responsabilidade social vai além dos mais de 1.800 colaboradores que tornam o Hospital Veredas uma referência para o Brasil. Temos compromisso com uma gestão de qualidade e efetiva transparência. Maceió, 1 de março de 2021 Dr Marcos Pedroza - Chefe de Gabinete da Direção