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Política

AÇÃO CONTRA LOCKDOWN TEM APOIO DE DEPUTADOS

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Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 08/04/2021

Matéria atualizada em 07/04/2021 às 21h15

A disputa entre governo e autoridades de saúde sobre qual a melhor forma de enfrentar o avanço do coronavírus ganhou um novo capítulo, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6788, com pedido de liminar, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) quer impedir estados e municípios de decretarem lockdown. Em Alagoas, o deputado estadual Cabo Bebeto (PTC) também apresentou na Assembleia Legislativa (ALE) projeto de lei para evitar o fechamento indiscriminado sem discussão com o setor produtivo. "Apresentei à Casa um Projeto de Lei para que o Estado não feche o comércio sem fazer reunião prévia com representantes dos empregados e empregadores, com no mínimo 48h de antecedência, mostrando embasamentos científicos e de saúde pública que justifiquem o fechamento, bem como mostrando planejamento e propostas para evitar o colapso da economia", declarou o parlamentar em suas redes sociais. No caso do PTB, que integra a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o argumento é semelhante, pois além de contestar a eficácia científica das medidas, a legenda também alerta para os impactos econômicos e atenta contra o direito básico do cidadão de ir e vir livremente. O partido lembra também, que conforme está previsto na Constituição Federal a única forma de se permitir impedimento da circulação de pessoas é por meio do "estado de sítio" que só poderá ser decretado pelo presidente da República. Outro parlamentar que é contra o fechamento total é Bruno Toledo (Pros). Ele deixou claro que apoia o distanciamento social, em especial para os grupos mais vulneráveis que possuem comorbidades, por conta da voracidade da Covid-19. Diante desta necessidade defende não só essa medida, como também o uso de máscaras em ambiente fechado. Já sobre o lockdown, ele também se posicionou de forma contrária por conta dos reflexos sociais danosos com a medida.

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