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Política

RUI GARANTE QUE ENTREGOU ORÇAMENTO EM TEMPO HÁBIL

Ex-prefeito de Maceió e o ex-presidente da Câmara alegam que a LOA seguiu trâmite

Por thiago gomes | Edição do dia 08/04/2021

Matéria atualizada em 07/04/2021 às 21h54

Rui Palmeira explica que “não cabia ao Poder Executivo intervir” na tramitação da LOA
Rui Palmeira explica que “não cabia ao Poder Executivo intervir” na tramitação da LOA | Pei Fon

O posicionamento da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Maceió, por meio de nota à imprensa, de que a apreciação do orçamento do município está demorando por culpa da gestão anterior foi rebatida pelo ex-presidente do Poder Legislativo, vereador Kelmann Vieira (PODE), e ponderada pelo ex-vice-prefeito da capital e atual integrante do corpo diretivo do Parlamento, Marcelo Palmeira (PSC). O ex-prefeito Rui Palmeira também rebateu a acusação. Em resposta ao Ministério Público, que ajuizou uma ação civil pública, a Câmara informou que analisaria o projeto de Lei Orçamentária dentro do prazo regimental. A matéria ainda carece de aprovação de pareceres das comissões temáticas antes de ser levada ao plenário para votação final. De acordo com a atual Mesa Diretora, a análise da peça orçamentária só está acontecendo agora, três meses após o início do exercício financeiro de 2021, “porque a matéria não foi aprovada, como manda a lei, na gestão passada”. A nota enviada às redações foi criticada pelo vereador Kelmann Vieira. “É piada?! Só pode ser. Sem posição nenhuma pra uma piada dessa. Estão de brincadeira, só pode!”, afirmou o ex-presidente da Câmara, em entrevista à Gazeta. O vereador explicou que o projeto chegou ao Parlamento em tempo hábil, no ano passado, com a projeção de corte da receita de R$ 2 milhões. Mas, como todos os períodos, a Casa espera até dezembro para verificar o efetivo arrecadado no exercício. Segundo ele, quase sempre a projeção aumenta. “Só que o prefeito é novo. Eu disse a ele que a Câmara entraria em recesso no dia 15 de dezembro, mesmo assim eu me comprometeria a convocar os vereadores a qualquer momento para sessão de votação, caso houvesse entendimento, até o dia 31 de dezembro”, destacou. Kelmann explicou que a Mesa Diretora estimava o aumento da receita a partir da arrecadação pelo Imposto de Renda, o que viabilizaria a ampliação do duodécimo da Câmara, necessário para suprir o aumento de vereadores na atual legislatura. “Só que, para surpresa de todos, o Tribunal de Contas decidiu que a contribuição para o custeio do serviço de iluminação não entraria mais no cálculo do duodécimo. Ou seja, seriam quatro milhões a menos no orçamento da Casa”. Ele acredita que as discussões em torno do orçamento estão travando a tramitação da peça orçamentária. Para Marcelo Palmeira, é normal, todo início de gestão, a tramitação um pouco mais criteriosa do projeto de lei que trata do orçamento. Ele preferiu não falar sobre a gestão anterior, até porque fez parte dela, e nem alfinetar a atual Mesa Diretora da Câmara, da qual integra. “O fato é que não foi votado ano passado. Então, por esse ano ser de uma nova gestão, é natural esse atraso. Aconteceu isso em 2013 também e é natural. As comissões foram nomeadas a menos de 30 dias, salvo engano e o balanço financeiro da prefeitura de 2020 foi publicado final de janeiro”, explicou. Já ex-prefeito Rui Palmeira informou o seguinte: “Encaminhamos o Projeto de Lei Orçamentária de 2021 à Câmara Municipal de Maceió em tempo hábil, cumprindo todos os prazos e normas legais. A responsabilidade de votar, a partir daí, é da Casa Legislativa, isso está na Lei Orgânica do Município e na Constituição da República. Não cabia ao Poder Executivo intervir”.

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