Brasília, DF - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou nesta terça-feira (13) a criação da CPI da Covid. Pacheco decidiu unir dois requerimentos apresentados por senadores, criando uma única comissão que, além de investigar a gestão do presidente Jair Bolsonaro, também tratará de repasses de verbas federais para estados e municípios. O requerimento inicialmente analisado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa apenas a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, em particular abordando o colapso do sistema de saúde de Manaus (AM). Nos últimos dias, no entanto, líderes e bancadas governistas assinaram em peso outra proposta, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pretendia também envolver estados e municípios. Essa era uma solicitação do presidente Bolsonaro. “A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandema da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios”, afirmou Pacheco. A leitura do requerimento ocorre cinco dias após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que obrigou Pacheco a criar a CPI. O presidente do Senado fez questão de ressaltar na leitura do requerimento que estava criando a comissão apenas por ordem judicial. O plenário do Supremo vai analisar nesta quarta-feira (14) a questão, podendo confirmar ou rejeitar a decisão monocrática de Barroso. Existe a expectativa de que os ministros mantenham a determinação para a criação da CPI, mas que determinem que seja instalada após a estabilização da pandemia do novo coronavírus. A leitura do requerimento por Pacheco significa que a comissão foi criada. No entanto, não significa a sua instalação imediata e inícios das atividades. O pedido que levou à criação da CPI cita a investigação das ações, omissões e possíveis crimes do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19 e cita em particular o colapso do sistema de saúde de Manaus (AM). Antes de a comissão iniciar as atividades, havia um prazo até a meia-noite de ontem para que senadores incluíssem ou retirassem suas assinaturas do requerimento. Além disso, a instalação de fato acontece apenas com a primeira sessão da comissão. Para isso, é necessário que os blocos partidários indiquem seus representantes para compor o colegiado. O governo pressiona para que partidos segurem as indicações, atrasando o processo. A sessão foi marcada por uma grande pressão sobre a presidência da Casa, seja pela instalação ou por seu adiamento. Lideranças e bancadas governistas também buscaram retardar a leitura do requerimento, apresentando dezenas de questões de ordem (pedidos) para que fossem analisados pela presidência. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), solicitou logo na abertura da sessão que a CPI apenas pudesse funcionar quando todos os participantes estivessem imunizados contra a Covid-19. Gomes argumentou que o Senado já perdeu três parlamentares, além de assessores e funcionários terceirizados, em decorrência de infecções pelo novo coronavírus. O pedido foi rebatido pelo líder da oposição e autor do requerimento da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador amapaense afirmou que, considerando a lentidão na vacinação, seria possível que a CPI não fosse instalada durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro. “Na prática, a questão de ordem apresentada inviabiliza o funcionamento desta comissão parlamentar de inquérito enquanto durar a pandemia e, aí, eu diria, talvez enquanto durar este governo”, afirmou o líder da oposição. Outros senadores mais próximos do governo na sequência apresentaram outros pedidos. Eduardo Girão (Podemos-CE) solicitou que também fosse lido o seu requerimento para a criação de uma CPI da Covid, que difere por pedir também a investigação de estados e municípios. A CPI terá 11 membros efetivos e 7 suplentes, sendo que só pode ser instalada com a maioria absoluta deles -ou seja, com seis parlamentares, no mínimo. Quando isso acontecer, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão. Segundo o regimento interno do Senado, no entanto, não há prazo para que os blocos partidários façam as indicações. Na prática, isso deixaria aberta a possibilidade de que os partidos governistas evitem apontar seus representantes, como um obstáculo para o início dos trabalhos. A questão pode ser contornada por uma questão de ordem ou mesmo por decisão do presidente do Senado. Pacheco tem dito a interlocutores que considera o prazo de dez dias razoável. No entanto, não comunicou esse prazo durante a leitura do requerimento. Caso haja uma obstrução prolongada, partidos podem ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Servidores do Senado lembram que essa situação aconteceu em 2005, durante a CPI dos Bingos, com os partidos governistas evitando fazer indicações. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal determinou que o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), aplicasse por analogia o regimento da Câmara dos Deputados -na ausência de regras próprias do Senado. A decisão do Supremo determinou então que Renan designasse ele próprio os integrantes dos partidos que ainda não haviam escolhido seus membros.