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Política

NOVO PEDIDO DE EMPRÉSTIMO ENGROSSA A DÍVIDA PÚBLICA DE AL

Pedido encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado quer autorização para tomar R$ 700 milhões junto ao Banco do Brasil

Por Da Redação | Edição do dia 14/04/2021

Matéria atualizada em 14/04/2021 às 04h00

Pedido do governo segue em tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser votado logo
Pedido do governo segue em tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser votado logo | : Divulgação

Um novo pedido de empréstimo do governo Renan Filho, encaminhado à Assembleia Legislativa Estadual (ALE), promete engrossar ainda mais o endividamento público de Alagoas, que já supera o montante de R$ 8,8 bilhões. Na nova mensagem que cai no colo dos deputados, o governador quer autorização para contrair um empréstimo de R$ 700 milhões junto ao Banco do Brasil, para dar continuidade ao projeto Conecta Alagoas. Os recursos, quando obtidos, devem servir para a duplicação de três rodovias no Agreste, Sertão, Litoral Sul e Norte. Mas o que preocupa é a tomada de mais um empréstimo no meio de uma pandemia onde ninguém sabe ao certo como anda a arrecadação de Alagoas, já que ela é o termômetro de como o governo do Estado vai pagar as parcelas junto aos bancos. Dados da Associação Auditoria da Dívida Cidadã, que acompanha as contas públicas dos estados, revelam que, em 2017, a dívida pública de Alagoas ultrapassava R$ 7,2 bilhões, valor considerado alto e impagável pelo próprio governo Renan Filho. Com uma renegociação feita pelo governador junto à União, por meio da Lei Complementar (PLP 257), o valor em 2018 reduziu para R$ 6,8 bilhões de acordo com o Tribunal de Constas da União (TCU). Desde então, Renan Filho tem pregado “equilíbrio fiscal” nas contas e, mediante este posicionamento, voltou a contrair empréstimos que, se somados, vão ultrapassar R$ 1,1 bilhão. Sem prestar contas à sociedade de onde vem essa condição especial para contrair ainda mais dívidas, o caso pode parar na Justiça. Entidades como o Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco/AL) e a Associação Auditoria da Dívida Pública Cidadã afirmam que até agora não houve crescimento da arrecadação e, portanto, essa saúde financeira que o governo aponta não se sustenta. Sem acesso a dados e gráficos que mostrem o equilíbrio fiscal pregado por Renan Filho e diante da solicitação do governador de mais um empréstimo, o Sindifisco deve se unir a outras entidades e solicitar à Justiça, por meio do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), que o governo abra a “caixa-preta” das contas públicas. Para a entidade, o governador Renan Filho poderia ter tentando negociar na Justiça os juros cobrados pela União sob a dívida pública, em 2017, ao invés de ter optado rolar a dívida com base na PLP 257, que prevê, entre outras medidas, conforme destacou a Auditoria Cidadã da Dívida Cidadã, um regime de recuperação fiscal dos estados, a criação de leis estaduais que estabelecem um teto de gastos sociais e medidas visam acelerar o processo de privatização das estatais estaduais e a introdução de Organizações Sociais (OS) na prestação de serviços públicos, ações já em andamento no atual governo. O equilíbrio fiscal que o governo diz contar deve-se ao fato de Renan Filho não conceder nem mesmo recomposição salarial aos servidores do Estado, que estão há anos sem nenhum reajuste, e também devido a não realização de concurso público, além da adoção de uma política de privatização adotada pelo atual governador, medidas resultantes da opção feita pelo Estado para a rolagem da dívida pública, que resultou, ainda no primeiro mandato do governador, na injeção de mais de R$ 1 bilhão com a suspensão do juros por mais de um ano como parte do acordo com a União. Agora, a dívida voltou a ser paga e o governador segue com a mesma política de contrair novos empréstimos, ou seja, ampliar ainda mais o endividamento do Tesouro estadual. Apenas com a política de renúncia fiscal adotada pelo atual governo, sob a justificativa de atração de empresas e geração de emprego, deixaram de entrar nos cofres públicos R$ 780 milhões, somente em 2018. Há ainda o fato de que outros R$ 636 milhões saíram para o pagamento da dívida. Em sua primeira gestão, o governo Renan Filho já havia contraído empréstimo de R$ 620 milhões. Somados aos atuais valores, a quantia ultrapassa R$ 1,1 bilhão. Como justificativa aos novos empréstimos, o governador Renan Filho afirmou à ALE a “criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico por meio de melhoria da infraestrutura” e a “ampliação das possibilidades do turismo pela qualidade da malha viária”. De acordo com o PLO, o empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 300 milhões, será destinado ao projeto Conecta Alagoas. Já o financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 177 milhões, será destinado ao projeto Sustenta Alagoas. Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, Renan Filho explicou que os dois projetos estão divididos em quatro vertentes, entre elas a “criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico por meio de melhoria da infraestrutura” e a “ampliação das possibilidades do turismo pela qualidade da malha viária”. Além disso, acrescentou que o empréstimo deve fortalecer segmentos produtivos da agricultura, comércio, indústria e serviços, para facilitar o trânsito de mercadorias e insumos necessários à produção e a geração de empregos durante e depois da execução das obras. Um crescimento claramente às custas do endividamento do Estado.

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