Sem respostas oficiais do Governo de Alagoas, o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou a instauração de tomada de contas especial, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O procedimento é sugerido para que seja apurada a responsabilidade pelo suposto dano ao erário causado pela compra de respiradores, que não foram entregues ao Estado, via Consórcio do Nordeste.
A recomendação foi feita no fim de março, pelo então procurador-geral do MP de Contas, Gustavo Henrique Albuquerque Santos, como resultado da investigação solicitada pelo deputado Davi Maia (DEM). O parlamentar relatou a existência de indícios de irregularidades administrativas no contrato firmado entre o Estado de Alagoas e o colegiado de governadores nordestinos.
O procurador sugeriu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine ao Governo de Alagoas, no âmbito da Sesau, que instaure a tomada de contas especial. Ele explicou que, em regra, a investigação é iniciada na Corte de Contas, sendo dividida em duas etapas, a partir da provocação do Poder Público.
“Na primeira etapa, a Administração Pública, internamente, instaura uma comissão com poderes investigatórios no órgão em que ocorreu o dano, tendo como objetivo quantificá-lo. Concluídos os trabalhos, as apurações são remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento, observados o contraditório e a ampla defesa”, esclareceu Gustavo Santos.
A medida só foi sugerida pelo MP de Contas após a falta de informações por parte da pasta estadual na investigação aberta no órgão. Ao longo da apuração, foi determinada a citação do secretário Alexandre Ayres para que ele se pronunciasse acerca da denúncia feita pelo deputado Davi Maia. O procurador relata que o gestor foi provocado inúmeras vezes, mas não apresentou resposta.
“O presente processo aborda questão relevante e extremamente atual: a compra de respiradores para auxiliar no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Pelas informações até então consignadas, percebe-se que há fortes indícios que o Estado de Alagoas sofreu dano ao erário em virtude do procedimento de compra mal sucedido via Consórcio do Nordeste”, avalia Gustavo Santos.
Ele complementa que a manifestação do secretário de Saúde na investigação é imprescindível para que se saiba, concretamente, quais foram as medidas adotadas pelo Poder Público para que o Tesouro Estadual não perca os recursos empregados. “Assim sendo, os recursos, além de possuírem a nota característica de pertencerem ao erário, são necessários ao enfrentamento da crise vivenciada pelos alagoanos”, destaca.
E emenda que “o contexto da pandemia associado à inércia do gestor em prestar informações fazem exsurgir a legitimidade do TCE-AL para deflagrar o procedimento de tomada de contas especial”.
O procurador explica que o regimento interno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas possibilita que o próprio TCE-AL deflagre a tomada de contas especial de ofício em situações em que há omissão do dever de prestar contas.
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13), o deputado Davi Maia repercutiu a sugestão do MP de Contas. Segundo ele, a medida recomendada é um feito inédito por alcançar o Governo de Alagoas, a Sesau e o Consórcio Nordeste.
“Vimos este procedimento ser instaurado inúmeras vezes contra prefeitos. Agora, precisamos saber onde estão os R$ 6 milhões que não foram devolvidos desta aquisição dos respiradores. Por que, até agora, ninguém foi preso? O governo não moveu uma simples palha para resolver. Por que o governo ainda aceita negociar com estes cidadãos que surrupiaram o dinheiro de Alagoas?”, questionou o parlamentar.
Em aparte, o líder do governo, deputado Silvio Camelo (PV), lembrou que o Estado já ingressou na Justiça com pedido de ressarcimento, e parte dos recursos empregados já foi devolvida.
A reportagem fez contato com a Sesau, mas não obteve resposta até o fechamento dessa edição.