Enquanto o Estado atinge a incrível marca de 570 mil pessoas (dados do IBGE) vivendo em situação de pobreza, com indicativo de este cenário piorar ainda mais por causa dos efeitos danosos da pandemia no setor econômico, o Governo de Alagoas tem milhões em recursos guardados em caixa que poderiam resgatar estas famílias. 

O dinheiro arrecadado pelo Fecoep [Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza] não está sendo utilizado por falta de vontade política e de prioridade social. A impressão é da deputada Jó Pereira (MDB), membro do Conselho do Fecoep, que tem se reunido ordinariamente, mas não consegue avançar no direcionamento correto dos valores por falta de planejamento do Executivo, responsável por aplicar o recurso.

“É inadmissível que, em plena pandemia, quando milhares de famílias alagoanas que vivem em extrema pobreza ficaram ainda mais vulneráveis, o Fecoep tenha guardado em caixa, no primeiro trimestre, cerca de R$ 88 milhões, provenientes de arrecadação, sem considerar o saldo remanescente”, desabafa a parlamentar.

Ela diz que, enquanto sobram recursos, as únicas ações diretas do governo utilizando os recursos do Fundo no período da pandemia foram as aquisições de cestas básicas, que acabaram sendo entregues sem respeitar os critérios do programa. A falta de organização do Estado resultou na distribuição de uma única cesta básica por família inscrita no CadÚnico.

“Como é possível que uma única cesta básica possa combater os efeitos desta crise sanitária na mesa dos alagoanos em extrema pobreza. É necessário ter união. O pobre precisa estar no orçamento e na motivação diária de quem exerce qualquer cargo eletivo dentro do serviço público”, destaca. 

Jó Pereira informa que o Fecoep foi estabelecido como um fundo oriundo do esforço de toda uma sociedade contribuindo com mais impostos. Não seria um novo imposto, mas um acréscimo de alíquota de um tributo já existente que sobrecarrega todos e com o objetivo específico de enfrentar o drama da extrema pobreza no nosso território. “Ele não foi criado para perpetuar tal drama, fazendo apenas o apoio alimentar dos nossos irmãos alagoanos”, avalia.

E complementa: “Fecoep cabe melhorar os indicadores da extrema pobreza, com foco, planejamento, com ações multissetoriais que precisam ser simultâneas para que surtam os efeitos necessários. São ações que visam resgatar e assistir as pessoas em momentos como estes”.

Segundo ela, o Conselho do Fecoep tem se reunindo de maneira ordinária e até extraordinária. O último encontro aconteceu em 23 de junho, cuja pauta principal foi a discussão de prorrogação de prazos das ações já aprovadas pelo colegiado. 

“Isto demonstra que não há efetividade e nem planejamento das ações, que nem são executadas. Há reclamações de alguns conselheiros dando conta de que algumas secretarias não conseguem cumprir os prazos dos programas postos para deliberação do Fecoep. As ações são sem coordenação, desorganizadas, não têm foco, planejamento e, por isso, não se atinge o objetivo pelo qual o fundo foi criado. Enquanto isso, o número de famílias vulneráveis só aumenta”. 

ENTIDADES PRESSIONAM POR AJUDA AOS MAIS POBRES

Dezenas de entidades entregaram um manifesto ao Governo do Estado, no fim do mês passado, com pedido de convocação de reunião extraordinária do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social (CIPIS) para que seja discutida e deliberada proposta do plano emergencial para mitigar os impactos da pandemia da Covid entre a população que vive na extrema pobreza em Alagoas. O referido plano utilizaria recursos do Fecoep. 

Em reunião, ocorrida em 2020, o CIPIS estabeleceu a formação de um grupo de trabalho com finalidade de elaborar proposta de plano emergencial para enfrentamento dos efeitos da pandemia. Em março deste ano, a Universidade Federal de Alagoas apresentou a minuta de um projeto e, no encontro, foi estabelecido prazo de 20 vinte dias, para retorno da matéria ao colegiado.

Para sugerir esta reunião extra, as entidades consideram o agravamento da pandemia e a ausência de políticas públicas direcionadas ao enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia. O Brasil atingiu a marca de 14, 5 milhões de famílias na extrema pobreza, conforme dados divulgados pelo Ministério da Cidadania.

Dados da pesquisa da Impactos Primários e Secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes da UNICEF, atestam que esta faixa etária seria a mais impactada pelos efeitos da pandemia. Segundo o levantamento, 63% das famílias com crianças e adolescentes viram a renda diminuir. A redução também está mais presente nas camadas mais pobres: 67% daqueles com renda familiar de até um salário-mínimo tiveram redução de rendimentos, contra 36% daqueles com renda familiar de mais de 10 salários.

O advogado do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares (Cedeca), Arthur Lira, informou que a expectativa das entidades é para que o assunto seja discutido na reunião do CIPIS marcada para o começo de agosto. 

Já o reitor da Ufal, Josealdo Tonholo, avalia que o problema do Fecoep é falta de um plano efetivo de aplicação, o que faz com que os recursos só sejam usados ao sabor da hora, sem qualquer estratégia. Ele defendeu o plano emergencial elaborado pela universidade para resgate das famílias em extrema pobreza.

A proposta é que parte dos recursos sejam destinados, prioritariamente, às famílias alagoanas que se inscreveram no Programa Bolsa Família (PBF), nos meses da pandemia (abril-dezembro) e que não estejam recebendo o benefício a que têm direito. 

No mês de setembro, o número de inscritos, mas que não foram contemplados, chegou a 17 mil famílias. Provavelmente, nos meses seguintes (outubro, novembro e dezembro), esse quantitativo deve ter aumentado. 

É importante lembrar que essas famílias, inscritas no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal, são aquelas que têm renda mensal de até R$ 89 por pessoa, por isso, consideradas extremamente pobres; e as que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa são consideradas famílias pobres. As famílias pobres participam do programa, desde que tenham, em sua composição, gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

A proposta da Ufal é alcançar essas famílias não contempladas pelos programas já existentes, no limite de 40 mil famílias. A estratégia será beneficiar os inscritos por um ano, com um valor de R$ 150, totalizando R$ 72 milhões. A forma do pagamento desse benefício e seu calendário de desembolso serão definidos pela Secretaria de Estado da Assistência Social, mas os recursos seriam do Fecoep.

Ainda seriam avaliados e selecionados projetos para premiação de até R$ 20 mil. Neste caso, a estimativa é de contemplar, aproximadamente, 6.400 projetos, totalizando R$ 128 milhões.