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Política

TSE PEDE AO SUPREMO PARA INVESTIGAR O PRESIDENTE BOLSONARO

Tribunal abre inquérito para apurar acusações de supostas fraudes nas urnas eletrônicas levantadas pelo chefe do Executivo

Por Folhapress | Edição do dia 03/08/2021

Matéria atualizada em 03/08/2021 às 04h00

A notícia-crime enviada ao STF pelo TSE é assinada por Barroso; a peça contém o link da live de Bolsonaro "para fins de apuração de possível conduta criminosa"
A notícia-crime enviada ao STF pelo TSE é assinada por Barroso; a peça contém o link da live de Bolsonaro "para fins de apuração de possível conduta criminosa" | Waldemir Barreto

Brasília, DF - Na ação mais contundente contra o presidente Jair Bolsonaro desde que ele começou a ameaçar as eleições de 2022 e criticar a urna eletrônica, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta segunda-feira (2) a abertura de um inquérito e o envio de uma notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que chefe do Executivo seja investigado no inquérito da fake news. As duas decisões foram tomadas por unanimidade pelo plenário da corte eleitoral em meio à escalada de Bolsonaro contra o sistema eletrônico de votação. Todos os ministros da corte votaram a favor da instauração da apuração de ofício, ou seja, sem solicitação da Procuradoria-Geral Eleitoral, a exemplo do que fez o STF com o inquérito das fake news. A sugestão de abrir um inquérito administrativo partiu do corregedor-geral Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão. Já a iniciativa para enviar uma notícia-crime para investigar a live em que Bolsonaro prometia comprovar a fraude nas urnas partiu do ministro Luís Roberto Barroso. O pedido será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito das fake news no STF. Sobre o inquérito, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a investigação envolverá coleta de depoimentos de "autoridades" que atacarem o sistema eleitoral, além da possibilidade de haver medidas cautelares, ou seja, mandados de busca e apreensão e outras ações para aprofundar as investigações. A abertura do inquérito leva em consideração "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia". A decisão ocorre após o corregedor notificar Bolsonaro a apresentar provas das irregularidades e não ter resposta. Com o inquérito, agora, o TSE poderá "tomar as providências cabíveis para sanar ou evitar abusos e irregularidades, e, ainda, requisitar a qualquer autoridade civil ou militar a colaboração necessária ao bom desempenho de sua missão". A portaria cita ainda que eleições transparentes "demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar" os crimes de corrupção ou fraude, abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação social e propaganda eleitoral antecipada. O escopo da investigação será a apuração de "condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições 2022". A notícia-crime enviada ao STF pelo TSE é assinada por Barroso. A peça contém o link da live de Bolsonaro "para fins de apuração de possível conduta criminosa" e irá para o gabinete de Alexandre de Moraes, que também costuma ter embates com Bolsonaro. As decisões foram tomadas após um discurso duro de Barroso contra Bolsonaro. O presidente do TSE disse que quem repete uma mentira muitas vezes será "perenemente prisioneiro do mal".

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