Apesar de ter sido criado às vésperas das eleições de 2020, o pleito suplementar para escolha do novo prefeito do município de Campo Grande, no Agreste alagoano, ocorrido na semana passada, foi o primeiro com a atuação do Núcleo Permanente de Combate à Desinformação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas. Considerado como um teste, o evento surpreendeu a equipe pelo volume de notícias falsas disseminadas no período, deixando claro o enorme desafio que a Justiça Eleitoral terá em 2022, quando a população retornará às urnas para votar nos cargos de deputado estadual, federal, senador, governador e presidente da República. O clima de animosidade já domina antes mesmo da votação. O balanço feito pelo TRE/AL mostra que, da segunda-feira que antecedeu a eleição em Campo Grande até o domingo (12), foram recebidas 67 denúncias. Em três relatos apresentados, o Núcleo decidiu atuar, aprofundando a investigação. O quantitativo de desinformação produzida e notificada é considerado grande, diante da extensão territorial do município, o que reforça a tese de que o ano que vem promete dar muita dor de cabeça aos que comandam as eleições. “Mesmo sendo um município pequeno, Campo Grande sempre tem um histórico de eleições acirradas. Junto com os representantes das forças policiais que atuariam diretamente no pleito, decidimos pela disponibilização de um número onde os eleitores pudessem encaminhar denúncias de desinformação”, explicou o TRE, por meio de nota enviada à Gazeta. De acordo com o desembargador eleitoral Maurício César Breda Filho, que preside o Núcleo de Combate à Desinformação do TRE, foram habilitados um número de contato (que também era WhatsApp), por meio do qual os eleitores poderiam entrar em contato direto com a equipe para enviar informações, fotos, vídeos ou qualquer evidência que caracterizariam notícias falsas ou desinformação referentes ao pleito suplementar. Na prática, o Núcleo atuou da seguinte forma: as denúncias foram recepcionadas e, a depender da triagem, encaminhou aos órgãos competentes para apuração. Tudo em tempo real para que fosse dado um retorno imediato ao Juízo da 20ª Zona Eleitoral e às forças de segurança mobilizadas para o trabalho. A meta era evitar a disseminação de notícias falsas que pudessem interferir diretamente no processo eleitoral. Um dos boatos que o TRE, por intermédio do Núcleo, teve que desmentir foi o conteúdo compartilhado nas redes sociais de que aconteceria a prisão de mais de 30 pessoas que constavam como contatos no celular de uma mulher com apelido de ‘Cicinha’. A notícia era falsa, assim como a desinformação de que dois resultados do pleito tinham sido divulgados ao fim da votação. “O nosso objetivo era ter um evento piloto para tudo o que vamos enfrentar nas eleições de 2022. E estamos estarrecidos com a grande quantidade de desinformação produzida em uma eleição suplementar com apenas oito mil eleitores”, destacou Maurício Brêda.
NOTÍCIAS FALSAS
Ele explica que o trabalho do Núcleo se deu antes, durante e depois do pleito. Agora, segundo o desembargador eleitoral, serão elaboradas estratégias permanentes de contato com os alagoanos para lidar com as notícias falsas referentes ao período eleitoral do ano que vem. “No primeiro momento, nossa atuação se dará com a parte didática e pedagógica, e atuaremos com campanhas nas redes sociais e palestras em escolas, universidades e junto aos partidos políticos. Depois, vamos disponibilizar mais ferramentas de contato direto com o eleitor, não apenas no TRE, mas em todas as instituições que integram o Núcleo. Agora, vamos analisar uma cadeia de ações onde precisamos identificar as pessoas que produzem e divulgam desinformação mais rapidamente e, posteriormente, investigá-las e puni-las de forma exemplar”, ressaltou. Além de representante do TRE/AL, o Núcleo de Enfrentamento à Desinformação é composto por integrantes de órgãos externos, a exemplo das Polícias Federal, Civil e Militar, da Procuradoria Regional Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Sindicato dos Jornalistas.
O presidente do TRE, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, tem repetido que a enxurrada de fake news nas eleições de 2018 impulsionaram a Justiça Eleitoral a tomar medidas que inibam este tipo de prática nociva.
“Nas últimas eleições a Justiça Eleitoral sofreu impactos negativos com a disseminação de notícias falsas e de opiniões desfavoráveis pela internet, especialmente em razão do contexto de dúvidas em relação à segurança e confiabilidade do voto eletrônico. Atualmente, vivemos um contexto de muita desinformação e, sobretudo, de desconfiança em relação às instituições públicas e é por isso que precisamos nos unir a instituições para o enfrentamento desses efeitos negativos”, pontuou o presidente, quando o Núcleo foi criado.
Ainda conforme o TRE/AL, o que está sendo colocado em prática é o Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições, instituído ainda no ano passado, com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e credibilidade da Justiça Eleitoral.
O programa é desenvolvido e executado em atenção aos seguintes eixos temáticos: organização interna (integração e coordenação dentro da estrutura organizacional da Justiça Eleitoral), contenção à desinformação, identificação e checagem da desinformação, aperfeiçoamento de recursos tecnológicos e a atuação do Núcleo de Enfrentamento à Desinformação.