Brasília, DF - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que a proposta discutida com lideranças partidárias sobre cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS (tributo estadual), permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%. A proposta, que segundo Lira será votada na quarta-feira da semana que vem, leva em consideração o valor médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. A cobrança do ICMS em 2022, por exemplo, teria como base o preço médio dos combustíveis em 2020 e 2021. Em 2023, valeria a média dos preços em 2021 e 2022. Atualmente, o tributo, cobrado pelos estados, tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores. Após reunião nesta terça-feira (5) com Lira, que apresentou a ideia inicial do texto, líderes da oposição pediram mais tempo para analisar a proposta. Inicialmente, o presidente da Câmara pretendia votá-la ainda na sessão desta terça. Mas houve um acordo para que a proposta seja votada, sem obstrução, na quarta-feira da próxima semana (dia 13). Para Arthur Lira, o ICMS não é o fator principal para a alta do preço dos combustíveis, mas, segundo ele, o tributo é "um primo malvado". "Nós nunca dissemos que é o ICMS que 'estarta' o preço dos combustíveis. Com a política da Petrobras aprovada pelo Congresso Nacional, de preços atrelados ao dólar e ao petróleo, é lógico que isso tem de ter variação. O problema que estamos analisando é que, nos aumentos que são dados aos combustíveis pelo petróleo e pelo dólar, o ICMS é um primo malvado. Ele contribui e muito para o aumento dos combustíveis, de forma sempre geométrica. É aumento em cima de aumento com toda a cadeia embutida nele", afirmou. Para Arthur Lira, a mudança que a proposta prevê na base de cálculo do ICMS seria uma maneira de reduzir a volatilidade dos preços para o consumidor. Mas secretários estaduais de Fazenda veem a proposta como um "remendo" e um "puxadinho" que, segundo eles, não resolverá o problema dos preços do combustível e ainda causará outro problema para os estados. A expectativa é que a nova regra provoque perda de receita para os estados - e, por isso, pode sofrer resistências de parlamentares e governadores. A avaliação entre os secretários estaduais de Fazenda é que, para ter impacto significativo nos preços dos combustíveis, seria necessária uma mudança na política de preços da Petrobras. Arthur Lira admitiu a possibilidade de perdas, mas disse não ver dificuldade para que os estados suportem um "ajuste momentâneo".
