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Política

ADVOGADO ELEITORAL DIZ QUE ESPAÇO É DESVIRTUADO

O advogado eleitoral Marcelo Brabo também não concorda com a medida do Congresso. Segundo ele, há um claro desvirtuamento das propagandas partidárias, dando destaque, unicamente, ao período eleitoral, com exposição de figuras que já gozam de prestígio int

Por | Edição do dia 23/10/2021

Matéria atualizada em 22/10/2021 às 22h27

O advogado eleitoral Marcelo Brabo também não concorda com a medida do Congresso. Segundo ele, há um claro desvirtuamento das propagandas partidárias, dando destaque, unicamente, ao período eleitoral, com exposição de figuras que já gozam de prestígio interno e que têm pretensões de disputar cargos. Ele percebe que as questões ideológicas das legendas ficam sempre de fora destas inserções. “As propagandas terminam sendo de caráter restritivo, porque terminam fomentando e apenas beneficiando aqueles partidos que atingiram a cláusula de desempenho”. Acerca da utilização do Fundo Partidário, Brabo lembra que a Justiça Eleitoral já tem esse regramento, mas ele pensa que a norma deveria ser utilizada de maneira mais isonômica, até para poder fomentar que aqueles partidos menores, que não têm tanto expressão nem lideranças para que, também, pudessem atingir a cláusula de desempenho. “O retorno acaba não trazendo uma colaboração, sem falar que estas propagandas, na verdade, não são gratuitas. Os partidos não pagam nada, de fato, mas ela é remunerada pelo governo. E, hoje, nós temos valores vultosos que são destinados não apenas no Fundo Partidário, mas, também, no Fundo Eleitoral. Então, é mais um gasto que a União assume, que nós cidadãos assumimos, em prol dos partidos e dos eventuais filiados”, acrescenta. Para o cientista político Marcelo Bastos, a implantação da Federação Partidária e a manutenção das sobras de vagas passaram a constituir uma esperança para que os partidos com pouca densidade eleitoral mantenham os seus benefícios, como sejam, o tempo no rádio e na televisão, e os recursos do Fundo Partidário e Eleitoral.

No entanto, ele acredita que a eleição de 2022 não será fácil, principalmente para os partidos menores, que precisarão conquistar 2% dos votos válidos para deputado federal, a serem distribuídos, no mínimo, em nove estados da Federação, para que não venham a ser atingidos pela cláusula de barreira ou desempenho. TG

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