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Maceió,
Nº 5755
Política

DESVIO DO FECOEP PARA AÇÃO POLÍTICA PERPETUA A MISÉRIA NO ESTADO

Governo usa recursos do fundo para obras de concreto, enquanto milhares passam fome

Por MARCOS RODRIGUES REPÓRTER | Edição do dia 13/11/2021

Matéria atualizada em 13/11/2021 às 04h00

Com o apoio de sua bancada na Assembleia Legislativa, o governador Renan Filho (MDB) trocou a comida pelo concreto. A “pedalada social” aprovada no parlamento que lhe permitiu utilizar recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para a construção de hospitais, em detrimento de utilizar recursos do SUS, ajudou a manter o Estado na 2° colocação entre os mais pobres do Brasil. A miséria de algumas regiões somada a das pessoas que vivem na capital indica que 1,5 milhão de alagoanos vive na extrema pobreza, o que coloca Alagoas com 2° pior desempenho do País, segundo o IBGE. Em outras palavras, isso significa que, com uma arrecadação de mais de R$ 800 milhões de impostos cobrados da classe média e até mesmo dos pobres, não havia nenhuma justificativa, exceto a decisão política do governo de mudar o caminho do dinheiro. O Estado, em quase oito anos de governo Renan Filho, sequer criou um Plano de Combate à Pobreza. E isso era perfeitamente possível, já que o presidente do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social é o próprio governador. Em vez disso, optou por aprovar na própria ALE, em 2016, a desvinculação de até 30% dos recursos arrecadados. Os recursos do Fecoep têm origem na cobrança a partir de 2% de ICMS de produtos como fogos, armas e munições, embarcações de esporte, asas-deltas, rodas esportivas automotivas, gasolina, álcool anidro e hidratado, entre outros. Na prática, desde 2014 não faltam recursos para combater a pobreza ou até eliminá-la. Se o Estado tivesse um plano de ação, discutido e aprovado com o apoio da sociedade, seria obrigado a aplicar os recursos e de fato mudar o perfil social da população. Sem isso, articula-se, conforme iniciativa do Executivo, para a elaboração de políticas compensatórias com base em modelos já existentes. Um exemplo é a criação do Cartão Cria para beneficiar os filhos da pobreza. Ele se baseia no modelo existente do Bolsa Família e até tem como referência o número de identificação social (NIS) para garantir o repasse de R$ 100 para os que vivem na extrema pobreza ou pobreza. Na prática, sem uma política clara de formação, incentivo e estímulo, as pessoas entram na roda da economia, mas não são capazes de se sustentar sem a presença do pouco recurso. Não morre de fome, mas não reage à situação.

ANÁLISE

Essa resistência, ou até a leve redução da pobreza, mesmo que os números de pessoas ainda assustem, poderiam ser muito maior não fossem os investimentos feitos pelo governo federal, a partir de 2002. É o que aponta o economista e professor da Ufal Anderson Henrique dos Santos Araújo, do campus Arapiraca. Ele alerta que a questão da pobreza tem ainda outros aspectos como culturais, fatores regionais e também de dinâmica econômica. “A média brasileira da pobreza e extrema pobreza diminuiu sobretudo nos últimos 30 anos, no caso de Alagoas, com situações que envolvem programas do governo federal. Paralelo a isso temos o Fecoep, que Alagoas e outros sete estados possuem com o objetivo de um sistema de geração de receitas para ações de combate à pobreza e extrema pobreza a partir de 2004”, lembrou Anderson. “Falta uma melhor articulação do Fecoep para anteder essas regiões que são mais necessitadas, em sua maioria na região do Sertão alagoano. Então onde estão as piores condições nas mesorregiões do Sertão e Agreste do Estado. As melhores no litoral, no entorno de Maceió, onde há uma melhor dinâmica econômica e melhores condições de vida que geram indicadores positivos. A grande questão do Fecoep é que tem que avançar com programas mais específicos”, acrescentou Anderson.

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