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Política

GOVERNO QUER AUTORIZAÇÃO DA ALE PARA EMPRÉSTIMO DE R$ 135 MI

De acordo com a mensagem encaminhada aos deputados, objetivo é investir na infraestrutura viária das rodovias estaduais

Por thiago gomes | Edição do dia 27/05/2022

Matéria atualizada em 26/05/2022 às 22h42

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O governo do Estado enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) por meio do qual pede autorização para contratar empréstimo de até R$ 135 milhões, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária nas rodovias estaduais. No dia 02 de abril deste ano, quando da saída do governador Renan Filho, foi assinado um empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil (BB). A mensagem do Poder Executivo, assinada pelo governador Paulo Dantas (MDB) e endereçada ao presidente da Mesa Diretora do Parlamento, deputado estadual Marcelo Victor (MDB), está publicada na edição desta quinta-feira (26), do Diário Oficial do Estado (DOE). A proposta, na verdade, substitui a minuta de projeto de lei, encaminhada no ano passado, pelo ex-governador Renan Filho (MDB), que tinha a mesma finalidade. Grupo que aplicava golpes em servidores de AL é descoberto após Coaf identificar ‘movimentação financeira estranha’ Ao assumir, a equipe econômica de Paulo Dantas informou que era necessário fazer algumas adequações nas operações de crédito contratadas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022. De acordo com o governador, a proposta atual tem como finalidade permitir que o Estado de Alagoas possa obter linha de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, para tocar o Programa Sustenta Alagoas II, com a realização de investimentos de infraestrutura viária. Dantas pede que o projeto tramite, na ALE, em caráter de urgência. A solicitação será avaliada pela Mesa Diretora. Os recursos provenientes dos empréstimos deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, a serem suplementados pelo Poder Executivo.

ENDIVIDAMENTO

Nos sete anos do governo anterior, o Estado registrou aumento de seu nível de endividamento. Conforme o Tesouro Nacional, a dívida pública do Estado saiu de R$ 5,2 bilhões em 2014, para R$ 10,67 bilhões até o ano passado. Quando o governo anterior herdou as contas deixadas pelo ex-governador Téo Vilela Filho (PSDB), o saldo devedor da dívida pública, conforme a Lei 9.496/97, era de R$ 5,2 bilhões. Sendo que parte desse total se referia à dívida do Produban —R$ 2,03 bilhões.

Quando corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) os valores se alteram para R$ 7,2 bilhões, enquanto o valor do extinto Produban, atualizada pelo mesmo índice, sobe para R$ 3,08 bilhões. O valor global de R$ 7,2 bilhões já era considerado impagável pelos especialistas, levando-se em conta a situação fiscal do Estado, sua capacidade de arrecadação com um setor importante, o sucroenergético em crise, com quase todas as usinas em recuperação judicial ou falência, decretadas e solicitadas nos anos seguintes.

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