Convidado a participar da segunda reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara, ocorrida na última quinta-feira (30), o diretor-presidente da BRK Ambiental, Hebert Dantas, revelou que a concessionária de água e esgoto tem, atualmente, mais de 12 mil reclamações abertas na Região Metropolitana provenientes de consumidores insatisfeitos com o serviço prestado. A maioria das críticas está concentrada na capital. Ele informou, ainda, que as receitas da empresa não estão sendo suficientes nem para arcar com os custos operacionais, razão pela qual deverá trabalhar durante 15 anos, no mínimo, em Alagoas, com as contas no vermelho. O cenário seria explicado pela grande carência de investimento no abastecimento e na rede coletora de esgoto. Com faturamento de cerca de R$ 400 milhões nos últimos dois anos, a BRK tem uma missão importantíssima: ampliar o percentual de acesso ao saneamento básico na capital, que, atualmente, é coberto para, apenas, 35% da população. Os percalços neste primeiro momento têm gerado uma enxurrada de denúncias e até penalidades pelos órgãos de controle. O volume de multas é grande (só da Arsal passa de R$ milhões), que ainda está sendo contestada no âmbito administrativo ou judicial. As despesas com a operação do serviço, como explicou, dizem respeito à manutenção de água, combate aos inúmeros vazamentos na rede, custos com energia elétrica, produtos químicos e valor a ser investido. A relação desigual entre despesas e receitas, conforme o diretor-presidente, poderia ser uma justificativa para o nível altíssimo de insatisfação dos usuários desde que a BRK passou a atuar no saneamento de 13 municípios da Grande Maceió, mais precisamente em julho de 2021. Hebert Dantas respondeu a todos os questionamentos feitos pelos membros da CEI, e pelos convidados, e prometeu entregar dados mais precisos aos vereadores por escrito até o fim de semana. Segundo ele, o investimento na cidade, que deve ultrapassar R$ 1,3 bilhão, deverá ser compensado financeiramente ao longo do período de outorga, que é de 35 anos. E a compensação virá, obviamente, do bolso do próprio consumidor, que pagará uma tarifa a ser revisada para cima anualmente. Desde que a empresa passou a atuar na Região Metropolitana, já foram aplicados dois reajustes na conta de água, todos, conforme o presidente, previstos no edital de concessão e devidamente autorizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). O relator da CEI, vereador Francisco Sales (União Brasil), fez uma série de questionamentos ao representante da BRK e um deles foi em relação ao que chama de incongruência o fato de uma empresa da iniciativa privada, que só visa ao lucro, ter aceitado assumir uma concessão desta magnitude prevendo que ficaria mais de uma década no vermelho. “Ninguém trabalha no prejuízo”, argumentou o parlamentar. “Não foi um erro. A BRK entrou nesta prestação de serviço muito consciente da responsabilidade e do trabalho que teria, porque não dá pra brincar com a vida das pessoas”, afirmou o diretor-presidente da empresa.

Acerca das tarifas praticadas, ele confirmou que houve uma defasagem de valores praticados ao longo da pandemia, mas negou que a flexibilização no período mais crítico de calamidade pública em saúde esteja motivando reajustes nas contas de maneira desordenada. E explicou que a definição dos preços estava no edital e o contrato assinado prevê a necessidade de recomposição das perdas para manter a capacidade de investimento a cada 12 meses.

“Não existem sucessivos aumentos abusivos da tarifa pela concessionária, levando em conta que a tarifa é fixa, a estrutura dela está prevista no edital e segue parâmetro de fiscalização pela agência reguladora. As contas acabam sofrendo alteração pelo volume de água que entra nos imóveis. Isso passa muito pela troca dos medidores, já que muitos eram antigos e nem funcionavam direito”, destacou. De acordo com ele, está previsto um desconto na tarifa do usuário que comprovar volume inadequado de água após a concessionária efetuar a troca de medidores, por exemplo. E esclareceu que o aumento aplicado na conta de água após três meses do início da atuação da empresa teve como base a data da licitação (setembro de 2020).