ARAPIRACA: AUDIÊNCIA VAI DISCUTIR CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA

Apesar de demonstrar preocupação com uma suposta ameaça de morte, o presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, vereador Thiago ML (Pros), mantém o ritmo de trabalho na Casa. Na pauta dos trabalhos Legislativos estão previstas audiências públicas para discutir matérias polêmicas que a prefeitura tenta aprovar e a composição das comissões legislativas que permanecem em fase de discussões. Ele confirmou que a Câmara de Arapiraca realizará uma audiência pública e está convocando a população para discutir o projeto do prefeito Luciano Barbosa (MDB) que autoriza a outorga dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto da Casal para o consórcio de empresas privadas. O projeto está parado na Câmara há mais de um ano. Os vereadores temem que, se for aprovada a outorga, os serviços hoje operados pela Casal sofram reajuste dobrado nas tarifas e se acabe com a tarifa social que beneficia a população de baixa renda. Se o projeto for autorizado pelo Legislativo, a prefeitura vai receber pela transação cerca de R$ 1 bilhão. “Queremos discutir a matéria, dar garantias à população de manutenção da tarifa social e nos padrões atuais para os demais consumidores”, disse o vereador. A audiência pública está marcada para o próximo dia 23, às 9h, no plenário da Câmara, que fica vizinha à sede da prefeitura. Os vereadores de oposição, que agora são minoria (com oito parlamentares), tentam convencer os 11 colegas governistas a criar mecanismo para garantir a tarifa social e manter a tarifa de água e esgoto dentro dos padrões da realidade econômica da maioria dos habitantes de Arapiraca. O abastecimento de água e o saneamento da capital do Agreste tem sido uma dor de cabeça para a maioria dos 240 mil habitantes e a prefeitura. A falta de água tem sido um “problemão” até para os comerciantes do centro da cidade, admite a maioria dos 19 vereadores. A população teme que a “privatização” dobre as tarifas cobradas hoje pela Casal. Como mais da metade da população está em situação de vulnerabilidade social, o vereador Thiago ML defende que seja criado mecanismo para garantir o abastecimento dos mais pobres, como tarifa social. “Isso não está claro no projeto e o prefeito Luciano Barbosa também não diz o que pretende fazer com o ativo que será destinado ao município. Por isso é necessário a audiência pública”. O presidente da Câmara diz não acreditar que o fato de fazer oposição há alguns projetos da prefeitura esteja relacionado com a ameaça que supostamente estariam arquitetando contra ele. “As minhas divergências com a prefeitura e com os vereadores da base governista estão restritas ao campo político”. Ele disse ainda que a polícia está investigando o caso e em breve tudo deverá ser esclarecido.

OUTRO LADO

Sobre o projeto encaminhado ao Legislativo visando à outorga dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada, o prefeito Luciano Barbosa, por meio da assessoria de Comunicação, preferiu não polemizar com os vereadores. Informou recentemente que o projeto faz parte do marco referencial do Saneamento Básico como já acontece em todo o País. O projeto obedece à legislação como ocorre na maioria dos municípios de Alagoas que autorizaram a outorga. Em Maceió a outorga já aconteceu. O prefeito JHC (PL) cobra da Casal R$ 1,7 bilhão da outorga vencida pela BRK. A discussão está judicializada, e R$ 1 bilhão dessa transação que rendeu quase R$ 5 bilhões ao governo do Estado está bloqueado pela Justiça. Houve uma tentativa de desbloqueio recentemente, mas a justiça manteve o dinheiro parado. A maioria dos municípios da região metropolitana, dentro do critério da proporcionalidade, já recebeu suas parcelas. “Como Maceió tem 80% dos consumidores da Casal, a prefeitura quer receber R$ 1,7 bilhão dentro do critério da proporcionalidade divisão desse negócio”, explicou o prefeito JHC. Ele revelou que, além da discussão jurídica, está tratando a questão politicamente com o governo do Estado. Por enquanto, não há nada definido, e a prefeitura da capital não recebeu nada. Na semana passada, os vereadores de Arapiraca discutiram, também numa audiência pública, o projeto que prevê o aumento de 11% para 14% no desconto dos salários dos servidores ativos e inativos para o Instituto Municipal de Previdência (Imprev). Os servidores e os vereadores de oposição tentam evitar o aumento, principalmente para os aposentados. A prefeitura garante que o desconto vai atingir apenas 58 servidores inativos e pensionistas que ganham acima do teto da previdência [R$7.507,49]. O número de aposentados e pensionistas atuais é 2.257 pessoas e 2,57% ganham acima do teto da previdência.