COM FPM MENOR, MUNICÍPIOS CONVOCAM NOVA MOBILIZAÇÃO

A Associação dos Municípios de Alagoas (ALE) está convocando as gestões para uma nova mobilização municipalista em sinal de alerta à crise financeira que atinge as prefeituras em virtude da queda da arrecadação e dos repasses federais. Em setembro, a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser 28% menor. O movimento nacional vai acontecer nos dias 3 e 4 de outubro, em Brasília.

A proposta é que prefeitos e demais agentes municipais estejam na capital federal para intensificar o diálogo junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal. Outro objetivo é sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário.

Entre as pautas que devem ser foco da atuação do movimento municipalista em Brasília está a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A expectativa é de que a concentração em Brasília, no próximo mês, supere o número de participantes da última mobilização municipalista em agosto, que contou com a participação de dois mil gestores. Em Alagoas, mais de 90 municípios paralisaram as atividades no dia 30 de agosto. Maceió e Arapiraca não aderiram ao movimento contra as quedas nos repasses do FPM.

A decisão de um novo encontro em Brasília ocorreu na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (4). Aqui, a convocação para outubro está sendo reforçada pelo presidente da AMA, prefeito Hugo Wanderley (MDB). Ele classificou o cenário como preocupante e que deve afetar Alagoas em cheio nos próximos meses.

“Os municípios sempre foram injustiçados pelo Pacto Federativo. Muitos programas sociais são subfinanciados, a exemplo do Saúde da Família, que está há 30 anos sem reajuste, e isso acaba estrangulando o já apertado orçamento dos municípios. Sem falar que, nestes últimos anos de pandemia e de pós-pandemia, o Congresso Nacional e o Governo Federal aprovaram propostas que, para o Nordeste, foram ruins no quesito da arrecadação, como as leis complementares que desoneram os impostos sobre os combustíveis (que não caíram os preços)”, destacou Hugo Wanderley.

Os municípios tentam alertar o Congresso Nacional e o governo federal acerca da redução brusca de arrecadação, principalmente nos dois últimos meses (julho e agosto), que se aproximam de 30% de queda.

Segundo o presidente da AMA, Alagoas perde R$ 150 milhões por mês só de arrecadação, resultado, também, de outras medidas tomadas recentemente, como a desoneração do Imposto de Renda, aprovação de piso salarial de categorias (como a dos enfermeiros) sem indicação da fonte de receita, situações que têm dificultado as administrações.

“Estamos entrando em um período de recessão no País e que impacta na arrecadação. Além disso, aconteceu o aumento de combustíveis e outras questões que acabam sufocando os municípios, como os encargos dos programas sociais, sobretudo na Saúde. Este movimento tem como objetivo chamar a atenção do governo e dos parlamentares para que busquem um caminho a médio e curto prazo para que possa reverter esse forte indicativo de recessão”, completou.

Apesar do cenário de preocupação, ele frisa que os municípios de Alagoas têm uma situação minimizada de crise em relação a outros estados, já que, aqui, houve incremento de arrecadação de ICMS, há investimentos do governo nos municípios e uma atuação forte da bancada, mas, se durante os próximos meses se mantiver essa forte queda na arrecadação, certamente a maioria dos municípios alagoanos entrará no período de recessão, que afetará na execução dos serviços essenciais.