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Maceió,
Nº 5715
Política

REQUERIMENTO DA CPI DA BRASKEM DEVE SER LIDO HOJE NO SENADO

Pedido para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito conta com mais de 40 assinaturas, bem acima do mínimo exigido

Por thiago gomes | Edição do dia 24/10/2023

Matéria atualizada em 24/10/2023 às 04h00

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Há uma grande expectativa de que o requerimento de criação da CPI da Braskem no Senado seja lido em plenário nesta terça-feira (24). O pedido foi protocolado pelo senador Renan Calheiros (MDB/AL).

Esse é o primeiro passo para a instalação da comissão, que deve apurar a responsabilidade da petroquímica no afundamento de solo em diversos bairros de Maceió, que teria ocorrido como consequência da exploração do sal-gema pela empresa.

A imprensa nacional informou que o presidente do Senado teria se comprometido a fazer a leitura do requerimento em plenário nesta terça-feira, segundo uma das fontes. Oficialmente, Pacheco não se pronunciou.

Após a leitura, é aberto um prazo — até a meia-noite do dia em que o requerimento foi lido — para senadores que mudarem de ideia retirarem o seu apoio à comissão. O pedido da CPI conta com mais de 40 assinaturas, bem acima das 27 exigidas pelo regimento.

Cumprida essa etapa, líderes de bancada indicarão nomes de correligionários para integrarem o colegiado, respeitando a regra da proporcionalidade da Casa. Só então é definida uma data para a instalação da CPI, ato que marca o início do funcionamento da comissão em si, quando são eleitos o presidente e o vice-presidente do grupo, e é designado um relator.

A comissão também deve se debruçar sobre eventual omissão da Braskem em reparar o município e os moradores da capital alagoana, denunciada pelo senador Renan.

“Até hoje, a Braskem não assumiu a responsabilidade em relação ao cumprimento dos direitos individuais e coletivos do Estado, das prefeituras. Recentemente fez um acordo com a Prefeitura de Maceió, mas não uniformizou e não fez um calendário para reparar o dano socioambiental, que, no Brasil, é uma responsabilidade integral, ou seja, tem que ser feita plenamente e não pela metade”, destacou.

O senador afirmou que a CPI precisa aferir quais os efeitos para os bairros com afundamento do solo e para o entorno (a exemplo da área dos Flexais). Ele acredita que se trata de um crime ambiental de grande magnitude, sendo necessária a intervenção do Congresso Nacional por se tratar de um fato relevante ao Brasil.

“É um crime monumental, que a Sal-gema praticou durante quase 50 anos, com uma mineração irresponsável. Retirou o minério, sobretudo quando tivemos valor internacional muito grande das resinas produzidas pela Braskem. Cavaram mais minas do que estava planejado em função da necessidade desse lucro selvagem. Retiraram sal-gema e não colocaram nada no local, resultando no afundamento desses bairros, que ainda continua, porque o solo não paralisa a sua adaptação, afetando outras localidades da cidade”, avalia.

O afundamento do solo em Maceió já fez a Braskem ter de provisionar R$ 14,3 bilhões nos últimos anos, dos quais R$ 8,2 bilhões já foram desembolsados para ações que incluem recuperação das áreas e indenizações a moradores e poder público, segundo dados da empresa. Se não for o presidente, Renan deve ser o relator da comissão.

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