Há uma grande expectativa de que o requerimento de criação da CPI da Braskem no Senado seja lido em plenário nesta terça-feira (24). O pedido foi protocolado pelo senador Renan Calheiros (MDB/AL).

Esse é o primeiro passo para a instalação da comissão, que deve apurar a responsabilidade da petroquímica no afundamento de solo em diversos bairros de Maceió, que teria ocorrido como consequência da exploração do sal-gema pela empresa.

A imprensa nacional informou que o presidente do Senado teria se comprometido a fazer a leitura do requerimento em plenário nesta terça-feira, segundo uma das fontes. Oficialmente, Pacheco não se pronunciou.

Após a leitura, é aberto um prazo — até a meia-noite do dia em que o requerimento foi lido — para senadores que mudarem de ideia retirarem o seu apoio à comissão. O pedido da CPI conta com mais de 40 assinaturas, bem acima das 27 exigidas pelo regimento.

Cumprida essa etapa, líderes de bancada indicarão nomes de correligionários para integrarem o colegiado, respeitando a regra da proporcionalidade da Casa. Só então é definida uma data para a instalação da CPI, ato que marca o início do funcionamento da comissão em si, quando são eleitos o presidente e o vice-presidente do grupo, e é designado um relator.

A comissão também deve se debruçar sobre eventual omissão da Braskem em reparar o município e os moradores da capital alagoana, denunciada pelo senador Renan.

“Até hoje, a Braskem não assumiu a responsabilidade em relação ao cumprimento dos direitos individuais e coletivos do Estado, das prefeituras. Recentemente fez um acordo com a Prefeitura de Maceió, mas não uniformizou e não fez um calendário para reparar o dano socioambiental, que, no Brasil, é uma responsabilidade integral, ou seja, tem que ser feita plenamente e não pela metade”, destacou.

O senador afirmou que a CPI precisa aferir quais os efeitos para os bairros com afundamento do solo e para o entorno (a exemplo da área dos Flexais). Ele acredita que se trata de um crime ambiental de grande magnitude, sendo necessária a intervenção do Congresso Nacional por se tratar de um fato relevante ao Brasil.

“É um crime monumental, que a Sal-gema praticou durante quase 50 anos, com uma mineração irresponsável. Retirou o minério, sobretudo quando tivemos valor internacional muito grande das resinas produzidas pela Braskem. Cavaram mais minas do que estava planejado em função da necessidade desse lucro selvagem. Retiraram sal-gema e não colocaram nada no local, resultando no afundamento desses bairros, que ainda continua, porque o solo não paralisa a sua adaptação, afetando outras localidades da cidade”, avalia.

O afundamento do solo em Maceió já fez a Braskem ter de provisionar R$ 14,3 bilhões nos últimos anos, dos quais R$ 8,2 bilhões já foram desembolsados para ações que incluem recuperação das áreas e indenizações a moradores e poder público, segundo dados da empresa. Se não for o presidente, Renan deve ser o relator da comissão.