O município de Maceió informou ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) que ainda não recebeu projeto da Construtora Record para instalação de novo empreendimento na área onde atualmente funciona o Hotel Jatiúca, mas, à Gazeta, adiantou que ali serão avaliadas questões técnicas em relação a parâmetros construtivos e impactos ambientais em conformidade com a legislação vigente.

A prefeitura assegura que qualquer liberação para exploração daquela região só será permitida se houver a garantia da preservação do acervo natural local, incluindo a Lagoa da Anta e o ecossistema do entorno do hotel.

O secretário-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan), Antonio Carvalho, informou que todas as construções e reformas na cidade devem seguir a legislação municipal, incluindo a obtenção de alvarás prévios emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O procedimento assegura a conformidade com as normas urbanísticas e ambientais vigentes.

“Atualmente, o Plano Diretor de Maceió está em revisão, com o objetivo de refletir as necessidades específicas do território e da população, considerando a situação única da cidade relacionada à subsidência dos bairros afetados pelo desastre da Braskem. Esse processo de revisão visa garantir um desenvolvimento urbano responsável e sustentável”, destacou o secretário-presidente.

Ele comunicou que haverá abertura de inscrições para instituições interessadas em participar do Conselho do Plano Diretor, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e participação popular nas decisões urbanísticas. “A Prefeitura de Maceió permanece comprometida com um planejamento urbano que respeite o desenvolvimento sustentável e atenda às necessidades da população”, assegurou.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcos Cavalcanti, afirmou que aguarda informações suficientes para emitir um posicionamento acerca das especulações em torno do que será feito com a Lagoa da Anta. A Construtora Record, ouvida pela Gazeta, anunciou a intenção de construir ali unidades habitacionais (com possibilidade de torres serem erguidas).

“Como acontece com qualquer projeto que nos chegue para análise, sempre teremos como fundamento para avaliação os parâmetros construtivos estabelecidos para a nossa cidade. Da mesma forma, tanto esse como em todos os casos sob análise, nossa preocupação com a preservação ambiental será norteada pela legislação vigente que trata sobre a matéria”, disse Marcos Cavalcanti.

Para esse tipo de construção, o secretário informou ser necessário o pedido da empresa do licenciamento ambiental e edilício (sistema que gere o licenciamento de atividades de construção e reforma, certidões, alvarás, autorizações e pedidos de produtos da base cartográfica).

O arquiteto e urbanista Dilson Ferreira considera o trecho como sendo uma enorme sensibilidade ambiental pela presença da conhecida Lagoa da Anta, que, embora tenha sido ‘sufocada’ pelo aterramento necessário para o progresso, é um bioma que merece e precisa ser preservado.

Ele se diz preocupado com a possibilidade de aquela área sofrer uma transformação por considerá-la um patrimônio da cidade. E alertou que qualquer mudança precisa ser adequada no sentido de manter a sensibilidade ambiental e/ou melhorar a paisagem que se tornou referência. Afinal de contas, ao se referir à Lagoa da Anta, aquele é o último resquício de lagoa do litoral de Maceió.

“Ficamos apreensivos porque não sabemos que empreendimento será esse. Falam que será bom, que vai devolver aos alagoanos e que contribuirá para a cidade. Se isso acontecer, deveríamos saber o que é, pelo menos, pois temos exemplos ruins de implantação desses empreendimentos em ambientes sensíveis, próximos a lagoas”, avisou.

PLANO DIRETOR

O município comunicou que está em processo de contratação de uma empresa especializada para revisar e atualizar o novo Plano Diretor, que é aguardado desde 2015. Para essa finalidade, constituiu uma comissão especial que vai trabalhar na elaboração de termo de referência para escolha da consultoria - que deve ser de outro estado.