Alagoas vai receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao primeiro decêndio de fevereiro com aumento de 4,59% em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo informou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nessa sexta-feira (9).

Quando somada, essa primeira parcela regular do mês destinada aos 102 municípios alagoanos passa de R$ 89,1 milhões.

Com o desconto obrigatório de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o valor líquido a receber chega a R$ 70,3 milhões.

A maioria das prefeituras do Estado (29 no total) está inserida no coeficiente original 0,6 para o FPM e vai ter direito a receber agora R$ 1,1 milhão de decêndio - já com as retenções previstas em lei.

Apenas Maceió está inserida no coeficiente 4 e terá o repasse de R$ 11,8 milhões dessa primeira parcela.

DECÊNDIOS

De acordo com a STN, será creditado nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do FPM deste decêndio no valor de R$ 12,5 bilhões. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 15.668.104.209,41.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior.

Geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. Retirando os efeitos da inflação entre os períodos, os repasses apresentaram expansão real de 1,35%.

No acumulado de 2024, o FPM registra, até o momento, um crescimento real de 4,74%.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que, com a criação de regras de transição para perdas de coeficientes no FPM (Lei Complementar 198/2023), uma conquista da municipalidade para minimizar os efeitos e permitir melhor planejamento por parte das cidades afetados pela perda populacional, o cálculo dos coeficientes ficou mais complexo.