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Fiscalização

OAB/AL VAI REATIVAR O OBSERVATÓRIO ELEITORAL PARA AUXILIAR JUSTIÇA

Setor receberá denúncias de compra de votos e aliciamento de eleitores para garantir lisura das eleições deste ano

Por Arnaldo Ferreira | Edição do dia 13/04/2024

Matéria atualizada em 13/04/2024 às 04h00

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL) já definiu que atuará como fiscal das eleições, antes e durante o processo de votação, no dia 6 de outubro, nos 102 municípios. No próximo mês, a Ordem reativa o Observatório Eleitoral para auxiliar a Justiça.

Será também uma central que receberá denúncias de compra de votos, tentativa de fraude ou aliciamento de eleitores com “presentinhos” indevidos nesse período. A informação é do presidente da Ordem, advogado Vagner Paes.

O Observatório da OAB/AL foi instituído nas eleições de 2022, atuou como suporte da Justiça Eleitoral encaminhando denúncias e ajudou na orientação de eleitores com uma cartilha própria.

O órgão da OAB não tem poder de polícia. É uma ferramenta de defesa da lisura no processo democrático, explicou o líder dos 20 mil advogados alagoanos.

Além disso, a OAB/AL dará um suporte à Justiça Eleitoral atuando como fiscal ao cumprimento da legislação que garante eleições limpas, segurança das três mil urnas eletrônicas e colocará, mais uma vez, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral a sede da Ordem, no bairro de Jacarecica, para sediar a eleição paralela, onde é possível verificar a isenção e a lisura do processo de votação, repetindo a experiência de 2022, que foi aprovada pelo então presidente do TRE/AL, desembargador Otávio Leão Praxedes.

O atual presidente do TRE, desembargador Klever Rêgo Loureiro, destacou que a OAB é um parceiro da Justiça Eleitoral e da democracia. O desembargador disse que a eleição paralela também está mantida na sede da Ordem.

Vagner Paes afirmou que o papel da instituição no processo é no sentido de garantir “a liberdade do voto, a vontade soberana do eleitor e fortalecer a democracia”. Ele aproveitou para rebater as críticas ao atual processo de votação do País.

“A urna eletrônica em 28 anos de exigência representa a segurança da vontade livre do eleitor, a credibilidade no processo de apuração e é um avanço da nossa democracia”. Paes destacou que o equipamento atrai as atenções dos observadores nacionais e internacionais. “Eles (os observadores) constataram que o nosso sistema eleitoral é confiável, moderno e eficiente. O processo de votação do Brasil é referência para outras democracias”.

Os mais de 20 mil advogados estão sendo informados que, nos 102 municípios, às subseções da OAB acompanharão os debates, as campanhas e, no dia da eleição, terão representantes em locais de votação.

Para os eleitores, a orientação do presidente da Ordem é no sentido de eles também acompanharem os debates, as propostas dos candidatos, não esquecer que cada cidadão é o dono da “coisa” pública, do voto e deve atuar também como fiscal das eleições.

“Não permitir a compra de voto e não vender o voto é saber que cada um tem responsabilidade pela gestão administrativa e legislativa das cidades e Câmaras de Vereadores. Neste momento é importante que cada cidadão assuma o protagonismo no processo eleitoral”, disse Vagner Paes.

O Observatório estará atento às principais datas do calendário eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu, por exemplo, o dia 8 de maio como o prazo final do alistamento de eleitores e para transferência de domicílio eleitoral, conforme determina a lei no 9.504/1977. Entre os dias 15 e 17 de maio ocorre, em Brasília, o teste de segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas. A partir de 15 de maio, segundo o TSE, os pré-candidatos e as pré-candidatas podem iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos para financiamento coletivo. Porém, não podem pedir votos e devem obedecer às regras das propagandas eleitorais.

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