Uma auditoria em transferências de recursos federais para as chamadas Organizações da Sociedade Civil (OSC) encontrou dezenas de milhões de reais em parcerias feitas com organizações dirigidas por parentes de parlamentares e funcionários do governo federal, além de indícios de direcionamento na contratação de fornecedores e de pessoal.
O relatório, tornado público pela Controladoria-Geral da União (CGU) esta semana, também mostra que praticamente todas as parcerias foram feitas sem chamamento público, e que um terço das organizações que receberam recursos federais sequer tinham funcionários registrados à época das parcerias.
Os auditores analisaram os documentos de quase 11 mil parcerias firmadas entre 2017 e 2022, envolvendo transferências de R$ 13,34 bilhões.
“É certo que a maior parte das OSCs são instituições sérias e que prestam serviços relevantes à sociedade. No entanto, é imprescindível abordar as fragilidades existentes na legislação e aprimorar a capacidade de monitoramento e controle dos órgãos concedentes, a fim de evitar que situações de ilegalidade e imoralidade como as aqui identificadas continuem prejudicando a reputação dessa política tão cara à sociedade brasileira”, diz o relatório.
TRANSFERÊNCIAS
Uma das descobertas da auditoria envolveu o envio de dinheiro para organizações dirigidas por parentes de parlamentares ou de funcionários do governo federal.
Os auditores descobriram que, entre 2017 e 2022, foram firmadas 130 parcerias nestas condições, que receberam juntas R$ 73,7 milhões.
Destas, 23 – que somaram R$ 18,5 milhões – foram realizadas com OSCs que tinham parentes de até segundo grau de parlamentares ou funcionários públicos federais, o que é proibido por lei.
“Verificaram-se fragilidades no processo de transferências que podem contribuir para essa constatação, tais como a não publicação de documentos de habilitação no Transferegov.br em alguns casos, bem como a inexistência de ferramenta tecnológica disponível aos órgãos concedentes para identificação das relações de parentesco, de tal forma que a verificação do requisito se baseia em declaração da própria entidade proponente”, diz o documento.
‘MEIO DE OBTENÇÃO DE LUCRO’
O relatório lembra que não há obrigação de licitação para contratação de fornecedores pelas OSCs, mas que “quando essas organizações estão em parceria com o poder público, elas devem observar os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.”
A Constituição Federal prevê que a atuação da administração pública deve ser impessoal e genérica, priorizando o bem coletivo, sem levar em consideração interesses pessoais ou de terceiros.
Em um dos casos identificados pelos auditores, a entidade contratou para uma obra de R$ 4,1 milhões a construtora de um dos dirigentes da OSC.
Em outro, uma empresa pertencente a um dos diretores de uma entidade recebeu R$ 2,7 milhões para “assessoria em prestação de contas” de pelo menos três convênios com a mesma entidade.