Extrativismo: PGPM-Bio tem R$ 5 mi para subvenção
O ano de 2020 terminou com boa notícia para os extrativistas brasileiros. A Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) recebeu mais R$ 5 milhões para pagamento de subvenções aos produtores. Os recursos vão permitir que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) atenda 2.258 famílias que protocolaram pedidos de subvenção. Até o último dia 18 de dezembro, a Companhia havia liberado cerca de R$ 24,9 milhões para 10.870 produtores. O recurso custeou 34,37 mil toneladas de produtos extrativistas, um recorde para a política, em 127 municípios de 14 estados. São contemplados 17 produtos da sociobiodiversidade brasileira.
Aquicultores cessionários recebem prazo para entrega de relatório a união
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, informa que aquicultores que possuem contrato de cessão de uso de espaços físicos de águas da União devem enviar o Relatório Anual de Produção (RAP), referente ao ano de 2020, até o dia 31 de março de 2021. O envio do relatório está previsto na Instrução Normativa nº 01, de 3 de fevereiro de 2020. O relatório é individual e deverá constar os dados de produção, considerando as despesas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020.