Decreto altera cálculo para concessão do Selo Biocombustível Social

Um novo decreto presidencial alterou o referencial para a definição do percentual mínimo de matéria-prima que deve ser adquirido da agricultura familiar por empresas produtoras de biodiesel detentoras do Selo Biocombustível Social. A medida muda a metodologia do cálculo, que passará a utilizar como parâmetro o valor do biodiesel comercializado anualmente pelo produtor de biodiesel e não mais o valor total de matéria-prima adquirida pela empresa produtora. A alteração tem o propósito de conferir maior igualdade entre os produtores de biodiesel, independentemente da forma de aquisição do insumo, seja in natura ou óleo. A nova regra deve entrar em vigor ainda este ano. O Ministério da Agricultura prevê para as próximas semanas a publicação do Regulamento do Selo Biocombustível Social, com detalhes da nova regra.

Emater firma Termos de Cooperação Técnica com municípios

O Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater) firmou dez novos Termos de Cooperação Técnica de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com municípios alagoanos no mês de maio. Dentre eles, estão Belém, Capela, Cajueiro, Minador do Negrão, Monteirópolis, Major Isidoro, São Miguel dos Campos e Palestina. A parceria entre o Instituto e as prefeituras elabora um planejamento estratégico de ATER, de acordo com a demanda de cada município, para a capacitação dos agricultores familiares.